Disputa trava orçamento municipal

Por Conceição Nascimento

A poucos dias para o fim do mês de janeiro, o orçamento municipal para 2015 ainda não foi aprovado na Câmara de Vereadores. A sessão que aprovou o projeto de lei do orçamento para este ano, realizada em 31 de dezembro de 2014, foi anulada pela presidente da Câmara, Neidia Maura (SD).

A vereadora foi procurada pela reportagem para falar sobre a agenda da Câmara para discussão da peça orçamentária na Câmara, mas não atendeu ao contato via celular.

Enquanto a Câmara não delibera sobre o orçamento, a administração do município é tocada com 1/12 do orçamento de 2014. Entretanto, não é possível para o prefeito fazer novas licitações e contratações, já que na prática não existe previsão orçamentária.

Nas sessões da última segunda (19) e quarta (21) havia expectativa da votação da matéria, o que não aconteceu. A demora na votação está relacionada à disputa política na Casa entre o grupo de Neidia e o grupo ligado ao prefeito Audifax, que perdeu a queda de braço pelo controle da Mesa Diretora.

Estado

Vinte e sete deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (20), o projeto de lei 235/2014, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício 2015. A peça foi elaborada ainda na gestão de Renato Casagrande (PSB), mas recebeu emenda substitutiva encaminhada pelo atual governador, Paulo Hartung (PMDB), reduzindo o valor global do orçamento em R$ 1,4 bilhão.

O PL enviado pelo antecessor de Hartung estimava a receita do Estado em R$ 17,37 bilhões. Com a redução, o valor global esperado para arrecadação totaliza R$ 16 bilhões.

O orçamento municipal é aprovado antes do recesso parlamentar de dezembro, mas em 2014, segundo dados da Assembleia Legislativa, a proposta foi enviada à Casa em 22 de outubro, quando o prazo é 30 de setembro.