Isto porque foi aprovado nesta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia os benefícios aos doadores regulares de sangue.
A proposta do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) quer dar ao doador o direito de pagar meia-entrada também em eventos promovidos na iniciativa particular, e não só pelo poder público.
A proposta normativa segue para a avaliação do governador Paulo Hartung, que pode vetá-la ou sancioná-la.
O PL altera a redação dos artigos 1º e 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 7.737/2004 – que trata sobre meia-entrada para voluntários locais públicos de entretenimento.
A matéria aprovada define como eventos culturais aqueles promovidos em estabelecimentos que “realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento”. Além disso, estabelece que a carteirinha do doador tenha validade de um ano.
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