Categories: Notícias

Doadores de sangue da Serra estão isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos

Está em vigor na Serra a Lei 5.985/2024, que isenta da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea.

A iniciativa é de autoria do vereador Saulinho da Academia (PDT). O texto determina a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional e pelo Poder Legislativo da Serra para o candidato que preencha alguns requisitos.

As exigências para isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos incluem os candidatos que se enquadrem em uma ou mais das seguintes categorias: doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e doadores de medula óssea.

Para garantir o benefício, os órgãos e entidades da administração pública municipal ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos e processos seletivos.

Saulinho é presidente da Câmara da Serra e autor da Lei. Crédito: divulgação.

Já o candidato doador de sangue fidelizado deverá comprovar a doação de, no mínimo, duas vezes ao ano, durante o período de 2 (dois) anos imediatamente anteriores à publicação do edital do certame.
Além disso, para obtenção do benefício, somente será aceita a doação de sangue em órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, Estado ou Município.

Informação falsa:

Segundo a Lei, candidato que prestar informação falsa estará sujeito ao cancelamento da inscrição e exclusão do certame; exclusão da lista de aprovados; declaração de nulidade do ato de nomeação.
Os benefícios previstos na Lei serão concedidos mesmo quando a realização do concurso ou processo seletivo for terceirizada.

Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Últimas postagens

Derrubada do Mastro na Serra nos bairros Pitanga e Santiago no fim de semana

A tradição e a cultura vão tomar conta da Serra neste fim de semana com a Derrubada do Mastro, evento…

39 minutos atrás

Sejus confirma prisão de homem detido duas vezes na mesma semana por furto na Serra

Três dias antes de furtar um caminhão, Paul Saymon foi detido suspeito de roubar uma bicicleta/ Reprodução Redes Socias A…

57 minutos atrás

Homem foi morto na Serra por cobrar dívida de R$ 400 de aluguel

Após matar Pedro Paulo a facadas, Robert é visto pelo Cerco Monitoramento trafegando com a moto roubada da vítima/ Reprodução…

1 hora atrás

Investir para viver bem: a importância do planejamento financeiro na terceira idade

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, planejar financeiramente o futuro tornou-se uma questão essencial para garantir qualidade…

2 horas atrás

Comunicados – 24/01/2025

publicidade legal - 24-01Baixar

2 horas atrás

Centro Cultural Eliziário Rangel promove oficina gratuita de Pilates neste sábado

A oficina gratuita de Pilates será conduzida pela instrutora de Pilates Cibele Salles, que abordará as técnicas de Contrologia e…

3 horas atrás