Dragagem controversa

Gideão Svensson

Em 2012, a luz da esperança se acendeu para milhares de moradores da região da Grande Jacaraípe: o rio Jacaraípe receberia obras de macrodrenagem, colocando um ponto final no pesadelo das enchentes e alagamentos que há anos tirava o sono dos que vivem na região. Cerca de R$ 15 milhões seriam investidos para beneficiar por volta de 40 mil moradores de 16 bairros e até outubro de 2015 a obra estaria concluída, com urbanização, calçadão e ciclovia.

Entretanto, logo no início, os trabalhos já começaram a apresentar deficiências. A primeira em abril de 2012, durante a contratação da empreiteira para a obra. A Prefeitura da Serra foi notificada pelo Tribunal de Contas do ES acerca de uma representação movida pela empresa Tracomal, pois o Executivo Municipal estabeleceu que empresas em fase de recuperação judicial não participariam do processo licitatório. A partir daí, o processo licitatório foi parado e os moradores continuaram a ver suas casas sendo invadidas pela água.

Em junho de 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) embargou a atividade durante dois meses por causa da destruição dos sambaquis – restos de conchas e outros utensílios usados por antigas populações indígenas – existentes ao longo do curso do rio, principalmente nas proximidades da lagoa Juara.

Com a retomada dos trabalhos, vieram novos problemas de gestão. A obra foi iniciada de modo controverso, uma vez que era preciso começar pelo saneamento básico da região. Atualmente, o esgoto sanitário das casas é despejado de volta no rio, destruindo todo o trabalho de desassoreamento que já foi feito até agora.

Quando a maré está cheia, a água volta pelas manilhas para as casas e os moradores sofrem novamente com outro alagamento, dessa vez com rejeitos de esgoto. A solução para esse problema devia ter sido aplicada antes de iniciar o desassoreamento: a prefeitura deveria ter chamado a Cesan e começar a obra de saneamento básico. Em fevereiro de 2013, a Câmara Municipal de Serra aprovou a Lei de Saneamento Básico e autorizou o Poder Executivo a firmar convênio com a Cesan para a execução das obras. Ou seja, já havia respaldo legal para o trabalho em conjunto.

Outro problema do projeto diz respeito à indenização para quem deverá desapropriar seu imóvel. Segundo moradores, os contemplados vão para um novo apartamento, mas tem que pagar uma taxa mensal por dez anos que totalizam R$ 60 mil. Além disso, não pode alugar, ceder ou vender o apartamento. Isso não é indenização, uma vez que eles estão abrindo mão da casa própria para adquirir uma dívida de R$ 60 mil.

Uma obra que envolve R$ 15 milhões e 40 mil pessoas precisa ser pensada, planejada e executada na ordem certa. Não adianta resolver um problema e criar outro maior. Em 2013 fiz duas audiências públicas para promover a interlocução entre sociedade e poder público e cada vez que volto para fiscalizar encontro uma irregularidade diferente. Não se pode brincar assim com o dinheiro público e a esperança de quem vê, todos os anos suas casas atingidas pela água e pela irresponsabilidade governamental. ​

Gideão Svensson é vereador da Serra pelo PR