O Conselho de Defesa do Meio Ambiente da Serra (Comdemas) aprovou a manutenção de quatro multas das poluidoras Ambiental Serra e Cesan. As empresas terão que pagar R$ 907 mil por ações que redundaram em poluição por esgoto não tratado no município. Esses não são casos isolados, pois ambas as empresas são campeãs de infrações ambientais. Enquanto isso, continuam cobrando do morador da Serra o pagamento da taxa de esgoto no valor de 80% na conta de água.
As multas foram apreciadas na manhã desta terça-feira (17) durante a 219º Reunião Ordinária do Comdemas. Em pauta, estavam cinco infrações, das quais uma é da Ambiental Serra e quatro pertencentes à Cesan. No entanto, houve um pedido de vista em uma delas e, por isso, não foi votada. Ela deve ser incluída na pauta do próximo encontro do órgão.
A infração referente à Ambiental Serra diz respeito à poluição no córrego do Barro Branco, que faz parte do estuário da Lagoa Jacuném. A autuação ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2019 na Avenida Norte Sul, em frente ao Bairro Colina de Laranjeiras. Na ocasião, foi constatado que esgoto não tratado oriundo do sistema de coleta da poluidora Ambiental Serra estava sendo canalizado até a rede de drenagem pluvial, que deságua na Lagoa Jacuném.
Apesar de a Junta Administrativa de Recursos (JAR) ter se posicionado favorável à manutenção em totalidade no valor de R$247.500,00, os conselheiros votaram pela redução da infração para R$ 165 mil.
Já as multas da Cesan seguem a mesma modelagem: descarte irregular de esgoto que acarretou em poluição de mananciais. A maior delas é no valor de R$ 330 mil. A autuação ocorreu no dia 10 de outubro de 2018 por lançamento esgoto em rede pluvial, sendo carreado novamente para o Córrego Barro Branco.
A Cesan também foi multada em R$ 247 mil após ser flagrada, no dia 31 de outubro de 2018, lançando esgoto sem tratamento diretamente no Córrego Irema, que deságua na praia de Manguinhos.
Por fim, o Conselho manteve também uma multa de R$ 165 mil referente à infração do dia 04 de setembro de 2018, quando a Cesan lançou esgoto in natura no solo, proveniente de transbordo, atingindo a Lagoa do Baú, em Praia de Carapebus. O fato ocorreu na rua Santo Antônio, em frente ao antigo clube da Usiminas.
Histórico negativo
Desde 2015, a Cesan firmou parceria público-privada com a Ambiental Serra. No entanto, a empresa é acusada de investir apenas em rede de coleta de esgoto, que gera mais retorno financeiro, haja vista que residências ligadas à rede passam a pagar taxa de esgoto no valor de 80% da conta de água.
Enquanto isso, não houve nenhum anúncio de investimentos estruturantes no serviço de tratamento, que gera mais qualidade no efluente sanitário descartada na natureza. Com isso, as bacias e microbacias hidrográficas permanecem sofrendo com a poluição.
Durante uma audiência na Assembleia Legislativa em agosto, Reginalva Mureb, diretora da Ambiental Serra, revelou a deputados que a empresa já recebeu R$ 250 milhões de recursos públicos da Cesan pelo serviço que é prestado no município.
De acordo com a Prefeitura da Serra, até junho deste ano, a Ambiental Serra já tinha sido multada 51 vezes, totalizando R$ 4,5 milhões. Foi aberta uma Frente Parlamentar na Assembleia para investigar a empresa.
Vale destacar que a poluidora pertence majoritariamente à empresa Aegea Saneamento, que, recentemente, também venceu a licitação para administrar o esgotamento sanitário de Vila Velha.
