Ana Paula Bonelli / Clarice Poltronieri
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Eco101, concessionária que administra a BR-101, indenize os usuários da rodovia, a título de dano moral coletivo
Para isso, o órgão pede que a concessionária pague o valor de R$ 10 milhões por conta do não cumprimento das obrigações contratuais, em forma de desconto nas tarifas do pedágio. O pagamento seria efetuado diretamente na redução do pedágio em benefício dos usuários.
O MPF/ES também está processando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por não estar fiscalizando e nem cobrando o cumprimento das obrigações contratuais. Caberia à ANTT calcular o novo valor da tarifa com o desconto pedido na ação.
A justificativa para a ação por danos morais coletivos está no atraso das obras de duplicação na Serra e em Viana, que deveriam ter sido entregues em maio último; na construção do Contorno de Iconha; na implantação de 27 km de vias locais; na construção de 16 passarelas de pedestres; nas retificações de traçado; e em outros investimentos, tais como implantação de sistema de telefonia de emergência, obtenção das licenças ambientais, desapropriação e indenizações.
Também estavam previstas uma série de melhorias ao longo dos cinco primeiros anos de contrato, cujo prazo vence em maio de 2018, e em alguns casos, mais de 50%dos serviços ainda não foram executados pela concessionária. As informações são da assessoria de imprensa do MPF.
Em declarações recentes à imprensa, a Eco 101 afirmou que não considera viável a duplicação dos trechos previstos para os próximos anos e alega que vem sofrendo perda de arrecadação em virtude da crise econômica e suposta concorrência com outras rodovias, o que reduziria a taxa de retorno prevista no momento da concorrência.
Contorno fora das melhorias anunciadas
Na manhã de ontem (10) a Eco 101 anunciou que fará mudanças no trecho urbano da BR 101 entre a entrada do bairro Pitanga, no Km 260, até o viaduto de Carapina, no Km 271. Mas nada de duplicação no trecho entre Serra-Sede e Fundão – que deveria ter sido entregue em maio – e nem reforma da Rodovia do Contorno de Vitória, que foi duplicado pelo governo federal e hoje está cheio de buracos.
Dentre as mudanças que serão feitas, o reforço de sinalização horizontal e vertical, melhorias no sistema de drenagem, fechamento de 12 acessos da pista central para as laterais, considerados perigosos, além da implantação de radares. A previsão é de que todas as melhorias sejam concluídas até o final do mês de setembro.
Do reforço de sinalização, o km 262, na Serra, já recebeu novos semáforos e pintura de faixa de pedestre. O trecho fica em frente ao bairro Nova Carapina. Entre os quilômetros 265 e 270 serão implantados mais semáforos.
Segundo a assessoria de imprensa da Eco 101, as mudanças foram discutidas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reduzir o índice de acidentes no trecho urbano da BR na Serra, considerado o mais perigoso de toda a via no Brasil.
Também estão previstas melhorias na BR 101 em Cariacica e Viana, num trecho que vai do km 290 ao km 300 (Ceasa – posto da PRF).