O tema iluminação pública gera muitas dúvidas para os clientes. Pensando nisso, a EDP reuniu todas as informações necessárias para esclarecer sobre as responsabilidades das redes que garantem a iluminação de ruas, praças e todos os espaços públicos dos municípios.
São as prefeituras municipais as responsáveis pela manutenção do funcionamento da rede de iluminação pública até o ponto de entrega, ou seja, cabe à administração do município a substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação.
A medida é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina aos municípios a responsabilidade pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores.
A ampliação do sistema de iluminação pública também é de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem encaminhar à EDP os projetos para apreciação e aprovação prévia. Após aprovação do projeto e instalação da nova rede, é de responsabilidade da prefeitura municipal a fixação das luminárias aos postes e colocação das lâmpadas.
Quanto à cobrança da taxa de Iluminação Pública, a EDP Espírito Santo esclarece que o valor é estipulado pelos municípios, por meio de lei, cabendo à Distribuidora apenas o cumprimento na arrecadação e repasse da taxa determinada aos municípios.
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