A EPD – concessionária de energia elétrica, está multando capixabas “injustamente” a fim de promover “enriquecimento ilícito”. Quem denuncia é o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB). Ele cobra fiscalização sobre os “abusos” da empresa, que aplica multas que chegam a R$ 17 mil em consumidores de renda baixa ou mediana.
“Cada vez mais que me aprofundo sobre a conta de luz e a EDP, mais me assusto com o desrespeito que os capixabas são tratados. A EDP sai aplicando multa para quem ela quer, sem ter provas e nem nada, e o morador tem que se virar, ou fica sem energia, porque a empresa manda cortar. Isso é enriquecimento ilícito as custas da população, é inaceitável”, denunciou o deputado.
Ele conta que tem dado orientação para consumidores agirem em casos dos quais são multados em motivo aparente. “Estamos dando orientação para os consumidores ingressarem na Justiça, e estamos ganhando todas as ações, porque está claro o abuso que a empresa comete. A EDP diz que as pessoas praticam consumo irregular (o chamado ‘gato’), mas não apresenta provas”, diz Vandinho.
O deputado encaminhou para a reportagem, processos judiciais dos quais consumidores conseguiram suspender as multas aplicadas pela empresa – que variam de R$ 4 mil à R$17 mil. A Justiça deu ganho de causa em 1º instancia em todos os casos, argumentado que a empresa cometeu irregularidades no processo de apuração das supostas fraudes.
“A EDP fez apurações unilateralmente, sem dar direito de apresentar o contraditório ao consumidor. E joga o ônus da prova para a população quando na verdade é de responsabilidade da empresa. Se multou, tem que provar. Precisamos aumentar a fiscalização, para impedir esses abusos”, defendeu Vandinho.
A EDP foi procurada e se limitou em dizer que “os processos estão em andamento e não há julgamento definitivo dos casos em questão”.
Serviço
O deputado orienta consumidores a procurarem o Procon e a Defensoria Pública localizados na Assembleia Legislativa, que são os órgãos que tem desenvolvido ‘know hall’ para lidar com o tema. Para mais informações de como proceder, caso seja multado, basta acessar o site clicando aqui.