No próximo dia 17 de fevereiro, às 18 horas, no CRAS de Laranjeiras, serão escolhidos os 22 novos representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos. O Conselho será vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), com formação paritária, composto por 11 representantes do Poder Público e 11 da Sociedade Civil. Após a escolha, serão eleitos os dirigentes da entidade.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos foi criado por meio das leis municipais 4357/2015 e 4445/2015, e tem por finalidade promover e defender os Direitos Humanos, mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras desses direitos.
Candidatos
Podem participar do processo eleitoral os representantes de entidades de classe – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRSS) -, representantes de instituições de ensino superior, um representante da Câmara Municipal e oito representantes de entidades da sociedade civil ou de movimentos de Direitos Humanos.
As inscrições para as vagas destinadas aos segmentos da Sociedade Civil já se encontram abertas e deverão ser feitas até o dia 11 de fevereiro de 2016, no endereço eletrônico direitoshumanos.serra@gmail.com, ou diretamente na Sedir, em envelope lacrado.
As vagas destinadas ao Poder Público serão preenchidas por indicação das respectivas secretarias, conforme previsto em Lei. A posse dos conselheiros eleitos acontece no próximo dia 19 de fevereiro, às 18h30, no CRAS de Laranjeiras, durante a abertura da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos.