Após 19 meses sob intervenção judicial, moradores cobram a realização da eleição para escolha de dirigentes da Associação de Moradores do Parque Residencial Laranjeiras (AMRPL). As eleições deveriam ter sido realizadas em 2019, e um grupo de pessoas acionou a Justiça a fim de garantir o pleito. Foi então que o interventor Antenor Coelho Evangelista assumiu o controle da entidade. Para a função, ele recebe R$ 8.500, enquanto o assessor jurídico que também foi designado pela Justiça, recebe R$ 3.000.
Após alguns percalços, a eleição foi marcada para fevereiro de 2020, mas outra decisão da Justiça impediu o pleito. Os trabalhos foram retomados em 2021, sendo nova eleição marcada para o dia 05 de maio. Novamente, a disputa foi impedida, após nova decisão judicial, em função do agravamento da pandemia.
Quatro chapas devem disputar a eleição comunitária no bairro. A Chapa 1 é encabeçada Laelio Aquino; a Chapa 2, encabeçada por Ailson Mendes; a Chapa 3 por Lusmar Furtado e a Chapa 4, que é encabeçada por Eliudson Simões. As inscrições de chapas foram encerradas no dia 13 de março.
Estima-se que a Associação de Moradores de Laranjeiras seja a mais rica entre as demais instituições semelhantes. São aproximadamente R$ 100 milhões em patrimônio. Além dos ativos, a Associação também recebe alugueis mensais de inquilinos que ocupam suas áreas.
A reportagem procurou o interventor Antenor Coelho Evangelista para saber quais providências podem ser tomadas para garantir que a eleição seja realizada. Por meio de nota, publicada na íntegra, ele justificou as razões para o adiamento.
“A Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Laranjeiras (AMPRL) encontra-se sob intervenção judicial, determinada em decorrência de diversos litígios envolvendo antigos membros da sua diretoria e de outros graves problemas oriundos de gestões anteriores.
No início da intervenção, a situação da AMPRL era precária. Não havia conta bancária e o índice de inadimplência dos inquilinos era alto, apenas para citar alguns exemplos.
Além disso, na parte judicial, foram constatadas diversas ações, principalmente execuções fiscais, em que a AMPRL, apesar de devidamente comunicada em gestões anteriores, se tornou revel, em decorrência da ausência de apresentação de defesa. Atualmente, na tentativa de reverter o quadro, existem manifestações em todos os processos que foram levantados.
Após conseguir equilibrar o orçamento financeiro da AMPRL, foi dado andamento ao processo eleitoral, tendo sido marcada a eleição da nova diretoria para o dia 09/02/2020.
No entanto, uma provocação judicial feita por moradores interessados no pleito levou à suspensão da eleição.
Com a retomada do processo eleitoral e diante das dificuldades originadas pela pandemia, foi realizada, no dia 05/02/2021, a Assembleia Geral Extraordinária, da forma determinada pelo Estatuto, tendo sido eleitos os membros da Comissão Eleitoral e aprovado o Regimento Interno das Eleições. Após isso, o processo eleitoral continuou sendo conduzido normalmente e de forma muito transparente pela Comissão Eleitoral, observando-se rigorosamente as normas.
Posteriormente, a piora do cenário da pandemia, assim como as medidas de isolamento social mais restritivas determinadas pelas autoridades públicas, resultaram na não liberação das urnas pela Justiça Eleitoral, impedindo a realização da eleição.
Diante disso, tão logo sejam disponibilizadas as urnas, a eleição será novamente marcada”.
Enquanto a eleição não é realizada, o interventor segue recebendo os vencimentos. Somando com o valor referente a assessoria juridica, a AMPRL paga um total de R$ 11.500 pela intervenção. Com isso, já foram R$ 218.500,00 que saíram dos cofres da Associação.
Bruno cobra data para eleição e denuncia desmonte patrimonial
Na semana passada o deputado estadual Bruno Lamas cobrou uma ação por parte da Justiça para resolver a situação. Ele também denunciou o desmonte patrimonial da associação.
“Eu me dirijo ao Poder Judiciário e peço atenção. A Associação de Moradores de Parque Residencial Laranjeiras detém um enorme patrimônio. O bairro possui um dos metros quadrados mais caros do Estado. Mas este patrimônio está sendo destruído. O patrimônio está sendo vendido e foram feitas concessões”, disse.
E completou: “Hoje dezenas de lojas tomam o lugar da área que é patrimônio do morador. O campo de futebol, por exemplo, estava tomado pelo mato, na última vez que fui até lá. Com os problemas, um grupo de moradores foi à Justiça e pediu a intervenção na associação. Foi nomeado um interventor, depois um segundo. E agora há 19 meses, o bairro está sob intervenção. O interventor recebe R$ 8.500 por mês, um cargo que deveria ser ocupado por um nome eleito. Em tempo bem inferior dava para ter se organizado um processo eleitoral transparente, claro e lícito”, defende Bruno Lamas.
Ele seguiu questionando os altos valores pagos pela intervenção e lembrou que o caso já foi tratado em uma CPI da qual ele é membro.
“O interventor tem um assessor jurídico que recebe R$ 3 mil por mês. E quem paga isso? A população. Após muita conversa, foi marcada uma eleição para acabar com a intervenção. O tema foi inclusive tratado na CPI dos Crimes Fundiários, que cheguei a relatar antes de me licenciar para ser secretário. A CPI tem documentos, como a quebra dos sigilos bancários de quem presidiu a associação ou que se beneficiou com a compra e venda de áreas. Então, foi marcada uma eleição. Agora, foi solicitado pelo interventor novo adiamento por conta da pandemia. E o pior: sem data para se realizar. Vivemos num país democrático. Realizamos recentemente eleição, dentro dos protocolos, com os eleitores votando com máscara e álcool em gel. A nossa solicitação à Justiça é de que a data da nova eleição seja definida.”