A eleição para o Conselho Tutelar na Serra, marcada para o próximo dia 6 de outubro, está gerando polêmica. É que alguns interessados que tiveram a candidatura rejeitada questionam os critérios de exclusão. Há quem pretenda, inclusive, acionar a justiça para participar do pleito, que serve para selecionar 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para o mandato de três anos.
Caso do morador da Serra Sede, Waliston Martins. Segundo ele, diferentemente das eleições anteriores, nesta foi exigido que os interessados fizessem um curso preparatório de duas semanas (totalizando 44 horas) ministrado em julho e, depois, uma prova, aplicada no mesmo mês, em que deveriam fazer 70% da pontuação.
Segundo ele, os interessados também tinham que frequentar todas as aulas. É aí que os problemas começaram. “Acabei eliminado, mesmo conseguindo mais de 70% na prova. Isso porque cheguei atrasado numa das aulas e foi considerado como falta, mesmo eu apresentando a justificativa do meu emprego. Mas Conselheiros Tutelares com mandato e que estão tentando a reeleição receberam autorização para não irem às aulas, sob a justificativa de que tinham de fazer atendimentos. Essas pessoas tiveram as faltas abonadas. Como fica o princípio da isonomia?”, questiona.
Waliston disse que, das 60 pessoas que fizeram o curso, 29 passaram na prova. Mas duas delas foram eliminadas por não conseguirem 100% de frequência nas aulas. Na prática, só tem 27 candidatos habilitados, mas são 40 vagas, sendo 20 titulares e 20 suplentes. “Por conta desses critérios de escolha, não houve número suficiente de candidatos. Entendo que isso fere a legislação e o direito de quem postula participar do Conselho Tutelar e está sendo impedido”, argumenta.
Outro candidato eliminado, Professor Petrônio, morador de José de Anchieta,reclamou da prova. “Dos 100 pontos, 40 eram somente em duas questões discursivas. Não ficou claro qual era o critério de avaliação dessas questões. E teve, também, o benefício aos conselheiros tutelares com mandato que tiveram faltas no curso abonadas”, acrescenta.
Presidente diz que o processo está dentro da lei
A eleição está sendo coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concase), entidade que reúne representantes do poder público e sociedade civil. Segundo a presidente interina do Concase, Dilma Maria Ramos Zucolotto, foi criada em plenária, para gerir o processo eleitoral, a Comissão da Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares da Serra.
Dilma afirma que os procedimentos adotados no processo eleitoral seguem orientação do Ministério Público que, segundo ela, está acompanhando. Quanto às reclamações sobre falta de isonomia, disse que o Concase deliberou em plenário que conselheiros tutelares em exercício de mandato pudessem ter falta abonada caso estivesse em plantão e precisassem fazer atendimento. “Neste caso, o conselheiro precisava comprovar o atendimento com Documento da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente”, frisa.
A presidente interina defende que houve lisura no processo e que os critérios aplicados para definir quem está apto a concorrer não ferem a legislação. Quanto ao fato de haver apenas 27 candidatos para 40 vagas, disse que o Ministério Público orientou que, após a eleição, será definido como será o preenchimento das vagas restantes, que devem ficar para a suplência.
A eleição será no próximo dia 6 de outubro, um domingo. Pontos de votação estarão espalhados por escolas e entidades como a Apae. A votação será em urnas eletrônicas cedidas pelo TRE e estará aberta das 8h às 17h. Podem votar pessoas com mais de 16 anos e com título eleitoral no município.
Cada conselheiro eleito recebe R$ 1,8 mil de salário mensal, mais adicionais por plantões noturnos, em finais de semana e feriados. Também ganham férias e 13º, além de ticket-alimentação de R$ 250. A manutenção dos salários dos conselheiros tutelares e a estrutura para o trabalho deles é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social (Seprom).
