[secondary_title]

Em fim de mandato, Audifax quer dar abono inconstitucional de R$ 500 aos servidores

- PUBLICIDADE-
Audifax enviou projeto inconstitucional para a Câmara. Foto: Gabriel Almeida

Desrespeitando uma lei federal, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), gerou um imbróglio entre os vereadores ao enviar à Câmara Municipal um projeto de lei tentando autorização para conceder abono natalino de R$ 500 aos servidores da Serra. O problema é que o benefício é vetado devido às determinações impostas pela lei de socorro aos Estados e municípios. Nela, o governo federal estabeleceu restrições de despesas ao conceder recursos para governos estaduais e prefeituras diante da pandemia do novo coronavírus.

Mesmo assim, Audifax criou o Projeto de Lei (PL 26/2020) e encaminhou para os vereadores, no último dia 9 de dezembro, em regime de urgência. Logo quando fez isso, os servidores foram informados do ocorrido. Entretanto, a Câmara decidiu que não irá votar a proposta, pois a classifica como inconstitucional.

A reportagem apurou que a justificativa dada pelos vereadores para não aprovarem o projeto é verídica. Isso porque a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores.

As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021. No artigo 8, por exemplo, a lei proíbe a criação ou o aumento de “auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza” até o fim do próximo ano.

Nos bastidores, circulam informações de que o envido do projeto por Audifax acabou causando desconforto entre os parlamentares, já que eles temeram sair como “os culpados” por não aprovarem o benefício que é irregular. Prova disso é que a decisão final foi se prolongando pelos corredores da casa de leis e o PL sequer entrou no expediente ou ordem do dia de nenhuma das últimas sessões.

Conforme havia sido informado pelo TEMPO NOVO, o texto do projeto de lei dizia o seguinte: “O Poder Executivo fica autorizado a conceder no mês de dezembro de 2020, uma parcela extra no valor de R$ 500, a título de auxílio alimentação, aos servidores ativos da Administração Direta Municipal”.

A reportagem está em contato com a Prefeitura da Serra para que a gestão de Audifax Barcelos esclareça o motivo da criação do projeto inconstitucional. Caso a demanda seja respondida, essa matéria será atualizada com as justificativas.

É importante destacar que, na tarde desta terça-feira (15), a prefeitura havia sido questionada pela reportagem sobre o andamento do projeto, mas ignorou as perguntas enviadas e se limitou a dizer que “a prefeitura da Serra enviou projeto e aguarda análise e votação da Câmara”.

Governo do Estado 

O Governo do Estado, ao contrário da Prefeitura da Serra, reconheceu que não poderá dar abono aos servidores e anunciou, nesta quarta-feira (16), que obedece a lei federal.

“O Governo do Estado informa que a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e Municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores. As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021”, informou o Governo, por meio de nota.

Servidores do Governo do ES recebem pagamento dia 29 de novembro

O Governo do Estado anunciou o pagamento dos salários do funcionalismo no próximo dia 29. Segundo informações do Poder Executivo estadual, mais de 95...

Acidente com ônibus na Serra deixa 17 feridos

Um engavetamento envolvendo três ônibus da linha Transcol deixou 17 pessoas feridas na tarde desta sexta-feira (22). O caso aconteceu na Avenida Norte Sul,...

Velocidade na Terra encerra temporada neste fim de semana em Aracruz

As duas últimas etapas do Campeonato Estadual de Velocidade na Terra acontecem neste fim de semana no Barródromo de Aracruz no norte do Estado....

Com 53,08% dos votos, Érica Neves é eleita a primeira mulher presidente da história da OAB-ES

A advogada Érica Neves foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) para a gestão do triênio 2025/2027....

Alunos da guarda fazem mutirão para doar sangue na Serra

A Guarda Civil Municipal da Serra (GCM) realizou na manhã desta sexta-feira (22) um mutirão de doação de sangue. A ação contou com a participação...

Morre motorista baleado na cabeça durante discussão na Serra

Hudson Batista Diniz, que foi encontrado baleado próximo a uma distribuidora de bebidas em José de Anchieta, na Serra, teve a morte cerebral confirmada...

Noite retrô no Garage Pub, em Laranjeiras, nesta sexta (22)

Nesta sexta-feira (22) vai ter noite retrô cheia de música, diversão e até competição, no Garage Pub, em Laranjeiras. O local será palco da...

Festa do Sinal agita pagode em Laranjeiras neste sábado

O 3ª Aula, na Serra, preparou uma programação especial para quem deseja curtir música boa, animação e aquele clima descontraído neste fim de semana,...

Herança Negra encerra a semana da Consciência Negra com show gratuito em Jesus de Nazareth

A Herança Negra fará o último show comemorativo pelos 26 anos de carreira, neste sábado (23), às 21 horas, na quadra do bairro Jesus...
...
Anúncio
close-link
Anúncio
close-link