Em um Brasil acostumado à penalização excessiva e à aplicação indiscriminada de multas, a Serra pode ser um exemplo de que solucionar problemas pode ser mais vantajoso para os cofres públicos do que simplesmente onerar cidadãos e empresas por equívocos cometidos.
Pelo menos é o que indica o expressivo aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2024, que cresceu 20% em relação ao ano anterior, justamente no contexto da implantação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra).
Liderado pelo secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, o Promat-Serra é considerado uma inovação na estratégia fiscal do município. O programa, que entrou em vigor em janeiro de 2024, permite que contribuintes corrijam inconsistências tributárias antes de serem penalizados, tornando o processo mais justo, acessível e educativo. Além disso, a iniciativa melhora o ambiente de negócios e reduz conflitos administrativos.
O programa mudou a lógica da fiscalização tributária na Serra. Antes, os auditores fiscais tinham sua produtividade atrelada à aplicação de autos de infração, ou seja, sua remuneração dependia diretamente da quantidade de multas aplicadas. Com a nova política, a pontuação dos auditores passou a ser mais valorizada quando conseguem regularizar a situação das empresas sem a necessidade de penalizações.
O foco agora está na orientação e educação dos contribuintes, reconhecendo que, em muitos casos, os erros não decorrem de má-fé, mas sim do desconhecimento de normas tributárias ou de falhas pontuais.
Menos multas, mais arrecadação
Com o Promat-Serra, as penalidades aplicadas caíram cerca de 92%. Em 2023, os autos de infração ultrapassaram R$ 8,4 milhões. Já em 2024, esse valor despencou para apenas R$ 679 mil.
À primeira vista, essa redução poderia parecer prejudicial para a arrecadação municipal, já que diminuiu a receita oriunda de multas. No entanto, o impacto foi exatamente o oposto. Segundo a Secretaria da Fazenda, essa mudança na abordagem junto aos contribuintes foi um dos fatores que fez com que a arrecadação do ISS saltasse de R$ 349,8 milhões em 2023 para R$ 427,2 milhões em 2024.
Embora diversas razões possam contribuir para o aumento na arrecadação do ISS, os números indicam que ser menos punitivista e mais orientativo com os empreendedores da Serra foi uma estratégia eficiente também para as contas públicas.
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos. Ele é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras, sendo essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana.
Com essa nova política de autorregularização tributária, a Serra demonstra que é possível aumentar a arrecadação sem sobrecarregar empresas e cidadãos com multas excessivas, promovendo um modelo mais eficiente e colaborativo entre o poder público e os contribuintes.
Além disso, não há prejuízo na remuneração dos auditores fiscais, que agora se concentram na solução dos problemas tributários, em vez de simplesmente aplicarem multas. Com essa nova abordagem, a relação entre a prefeitura e as empresas se tornou mais cooperativa. Em vez de um modelo baseado em penalizações, o município busca incentivar a regularização espontânea, reduzindo disputas tributárias e burocracia.
A expectativa é que a iniciativa continue aumentando a arrecadação municipal de forma sustentável, sem sobrecarregar os contribuintes com penalidades excessivas.