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Serra, 21 de agosto de 2018 às 10:56

Emissão de Carteira de Habilitação pode ser mais barata para idosos


Projeto com este fim tramita na Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 223/2018, que institui a proporcionalidade no pagamento de taxa de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O valor menor ao estipulado para 0 serviço seria aplicado às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O projeto é de autoria do deputado estadual Gilsinho Lopes (PR).

Segundo o deputado, a matéria se justifica, uma vez que a CNH para o idoso tem menor prazo de vencimento. Assim, o critério para a proporcionalidade deve considerar que uma renovação ou emissão original tem prazo de cinco anos, enquanto que aos maiores de 65 anos a validade é de três anos. 

O projeto está em análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças. 

 

 

 

 




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