Empreiteira terá que bancar reparos em obras defeituosas da gestão passada

Halpher Luigi é o secretário de Obras da Serra. Com a experiência de já ter dirigido órgãos como DNIT/ES (Departamento Nacional de Infreastrutura e Transporte) e DER (Departamento de Edificações e de Rodovias do ES), Halpher busca soluções para manter em andamento obras iniciadas ano passado sem deixar dar manutenção à infraestrutura da cidade. Inclusive diz neste entrevista, concedida no último dia 26 de maio, que defeitos deixados em obras da gestão anterior, como o trevo de Maringá, ciclovia da Talma Ribeiro e orla de Bicanga, serão reparados e custeados pela empreiteira responsável.  

Qual o orçamento da Seob para 2021? Há risco de ele não ser integralmente cumprido por conta da queda de receita provocada pela pandemia?

O valor é de R$ 43,5 milhões. Disso cerca de R$ 11 milhões são de recursos próprios. Qual é o problema da nossa questões orçamentária? É que em 2019 e 2020 a Prefeitura fez algumas operações de crédito e contratou diversas obras e empreendimentos para serem executados. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto, é que nesse processo de contratação existiam algumas contrapartidas não só das operações de crédito mas também das emendas, que tem que ser feitas com receita própria. Por exemplo, a Rotatória do Ó. E essa contrapartida acabou se dando em vários outros empreendimentos aqui na Serra também. Isso acaba tirando a liberdade orçamentária que eventualmente teríamos para o ano de 2021.

Então a preocupação que nós temos hoje é fazer o orçamento de 2021 caber dentro das obras que foram contratadas. E ele não cabe. Esse é que é o problema. Porque você tem uma série de ações que precisam ser feitas para complementar essas obras, algumas obras por exemplo o resto do orçamento, o aditivo que não estava previsto que não estava previsto no processo de contratação. Em alguns desses empreendimentos vão ser pagos com recursos da prefeitura. Agora você imagina isso com toda demanda que nós continuamos a ter esse ano com a pandemia do coronavírus?

Esse ano de 2021 ainda teve um complicador: no período chuvoso em março nós tivemos que pegar dinheiro do orçamento para refazer ponte em Planalto Serrano. Tivemos que consertar ou a rotatória de Maringá, fazer a obra de contenção, que a a gente está começando agora, lá em Bicanga. A gente tem que manter a infraestrutura da cidade e aí são recursos que não estavam previstos em sua totalidade do orçamento do ano passado para cá.

Então pode não haver dinheiro suficiente no orçamento deste ano para manter as obras e dar manutenção a infraestrutura da cidade?

Há déficit para manter as coisas funcionando. Sem fazer qualquer novo investimento, só para manter as coisas que estão funcionando hoje, eu precisava de R$ 20 milhões a mais no orçamento. Isso para poder fazer as obras que estão aí poderem caber dentro do orçamento. Aperto aqui, aperto ali, deixo de fazer um serviço de manutenção importante na manutenção da infraestrutura da cidade, para poder concluir uma obra.

Eu sei que tem pessoas que reclamam que uma obra está demorando para se concluída. Está  demorando porque governar é fazer escolhas. Se eu tenho um orçamento que não cabe tudo o que a gente necessita, a gente tem que esperar e à medida que formos conseguindo essa questão orçamentária, tem um esforço muito grande aí dos secretário de Fazenda e Planejamento.

Obras foram iniciadas no final de 2020, a gestão anterior deixou, também deixou recursos para essas obras, eles só não levaram em consideração que poderia ter reajustes e aditivos. E aí com orçamento de 2021 não tem jeito.

Estou fazendo um debate técnico político que não gosto muito de fazer. Mas o fato é que não deixaram recurso para concluir as obras porque faltou nos reajustes e aditivos. E isso era para ter sido previsto.

Na opinião do senhor isso foi feito para criar problemas a atual gestão, uma vez que a cidade segue palco da polarização Audifax x Vidigal?

Não vou entrar no mérito dessa disputa política, até porque não sou morador daqui ainda. Mas o que eu posso dizer enquanto gestor é que estou encontrando muita dificuldade para tocar as obras porque na previsão orçamentária não estão contemplados todos os aditivos e reajustamentos que deveriam ter sido previstos.   É o que estou fazendo no orçamento de 2022 para evitar esses problemas. Se uma obra começa em 2021 e tem prazo para conclusão em um ano, ou seja, vai até o ano que vem, então eu tenho que prever o reajustamento.

E mais que isso: nós estamos tendo um problema muito sério envolvendo o preço do cimento, asfalto, petróleo, do aço e da brita. E aí os pedidos de reequilíbrio (de contratos) são muito fortes e é natural que eles aconteçam. E a gente precisa na previsão orçamentária levar esses fatores em consideração.

E o orçamento próprio aprovado na gestão passada para a gente fazer esse tipo de investimento em 2021 foi muito pequeno, porque ele já estava todo comprometido com outras coisas. E aí nesse contexto a gente ficou com pouca liberdade orçamentária e com dificuldade das obras caberem dentro do orçamento.

O desafio que temos é avançar e concluir essas obras que estão em andamento sem parar de fazer a manutenção da infraestrutura da cidade. Então com muito cuidado, muita responsabilidade fiscal associada a responsabilidade social a gente está trabalhando para concluir essas obras. O prefeito Sérgio Vidigal falou antes de eu assumir a Secretaria de Obras que a pior obra é a que não fica pronta.

Quais são essas obras em andamento cujos recursos vieram de empréstimos que exigem contrapartidas do município?  

Praticamente todas as obras iniciadas em 2020.  A gente está bem equacionada a solução delas para 2021, principalmente as de pavimentação, as obras de construção dos CMEI´s de Bairro de Fátima, Campinho da Serra. Pavimentação do bairro Lagoa, Residencial Jacaraípe, Tubarão, Chapadão. Estamos segurando um pouquinho ali, deixando de licitar uma obra nova, esperando um pouco para começar um empreendimento novo.

E a gente tem o grande desafio que é a Rotatória do Ó, que a conclusão dela está prevista para 2022 e hoje é a grande obra da cidade. Entramos num momento bom de fazer obra, pouca chuva e agora a obra vai desabrochar, nos próximos 4,5,6 meses.

A obra da Rotatória do Ó foi iniciada por Audifax e tratada por ele como um dos maiores legados de sua gestão. Vidigal, quando assumiu, falou que buscaria solução arquitetônica diferente, usando projeto de Oscar Niemeyer, sonho antigo do atual prefeito para a rotatória. O que acontecerá com esta obra efetivamente?

Se estruturou a atual obra como de mobilidade urbana e a gente já pegou assim e é isso que ela é. Nosso compromisso é concluir esse empreendimento e disso o prefeito Vidigal não abre mão. Ele entende que há ganhos com a conclusão dessa obra, mas a gente não pode pensar apenas como espaço de mobilidade. Uma área daquela precisa ter um uso mais amplo. E nesse rumo o prefeito quer implantar o conceito do Oscar Niemeyer.

Mas a primeira missão é concluir a obra de mobilidade já iniciada e dentro do cronograma. E depois planejar o futuro daquele espaço com a implantação do conceito de Oscar Niemeyer. Essa é o pedido do Prefeito. O conceito é a implantação de um grande anfiteatro, da grande área cultural para complementar o uso daquele espaço. ´

É um desafio que gosto e acho que vamos lograr êxito. E o prefeito ainda pediu mais: Ele entende que aquilo ali tem que ser feito com a participação da iniciativa privada. Então além de uma construção de engenharia a gente também está estudando uma solução de parceria para que junto com a iniciativa privada a gente possa após a conclusão das obras atuais a gente estruture o modelo de Parceria Público Privada (PPP) para uso amplo daquele espaço com o conceito que Oscar Niemeyer nos deixou. E que vire um atrativo turístico da Serra.

Que conceito é esse do Niemeyer para aquele área?  

Além de um grande anfiteatro está prevista área para evento, gastronômica, de contemplação. E a solução que a gente está projetando, com a pista passando por baixo, você vai ter uma obra de engenharia em cima que ao mesmo tempo terá a beleza para ser contemplada e conseguir entender que embaixo virou solução de mobilidade. E que é o melhor uso do espaço urbano.

Outras obras grandes da gestão passada apresentaram problemas de qualidade: caso da Trevo de Maringá, ciclovia da Talma Ribeiro e orla de Bicanga. O que a atual gestão pretende fazer para solucionar?

A primeira coisa é o seguinte: tem que consertar. Não podemos deixar o problema ali. Tem que resolver, prestar o melhor serviço a população. De quem é a responsabilidade? Especificamente em duas (Bicanga e Maringá) dessas três obras nós acionamos e notificamos a empresa que fez os empreendimentos. E se eventualmente ela não executou o serviço, nós fomos lá e executamos. Melhor, estamos executando porque não foram 100% concluídos. E vamos mandar a conta para quem tinha que dar garantia da obra. A gente vai cobrar da empresa administrativamente. Mas isso está até bem equacionado, a turma entendeu que estava na garantia e tinha que ser feito.

E o caso da Talma Ribeiro, cuja nova ciclovia está literalmente se dissolvendo?

No caso da ciclovia da Talma é um pouco diferente, porque nem todos os pagamentos tinham sido feitos. Então a gente tem um valor significativo que ainda precisa ser pago, mas que só será liberado se a empresa consertar o serviço. Então já retivemos pagamentos da obra da Talma.

Você pode observar passando lá à noite que nós já conseguimos resolver o problema da iluminação. A empresa havia que entregado – e é bom que a população da Serra saiba disso – sem estar funcionando, com material de má qualidade. Fruto de uma falta, na minha visão, de ausência ou pouca fiscalização e a gente já resolveu. Está tudo funcinando, estamos colocando todos os postes no prumo, fazendo todos os aterramentos necessários, sem a empresa receber um único real a mais por isso.

Ato contínuo, nós vamos passar para a fase dois de reparos na Talma, a do piso da ciclovia. Todo mundo reclama ‘Ah, o piso não está bom’. Mas o piso projetado é realmente o que foi implementado.  O que nos cabe como fiscalização hoje daquilo que foi projetado é se foi executado dentro das normas de projeto. A empresa já foi notificada, vai ter que acertar porque está fora da geometria, com inclinação incorreta. Acertar acabamento. Recompactar em alguns trechos. Tudo está dentro de cronograma estabelecido por nós junto com a empresa.

Esse contexto da Talma a gente ainda vai falar muito, porque tem que ser feito muita coisa antes que possam receber o que nós temos a pagar.

E por último tem uma questão lá que considerei um absurdo: árvores no meio da ciclovia. Com todo respeito ao meio ambiente, temos que dar uma solução há risco para os ciclistas. Estou estudando com o secretário Cláudio Denícoli (Meio Ambiente) uma solução. Não há sinalização, guard rail ou qualquer outro obstáculo físico, o ciclista usa a ciclovia julgando estar seguro e de repente se depara com uma árvore no meio do caminho. A noite piora o risco. Não exite qualquer norma técnica que preveja árvore no meio de ciclovia. Se quisessem manter as árvores, que mudassem o traçado. Estamos estudando com Claúdio Denícoli (secretário de meio ambiente) se a gente retira a árvore e replanta em outro local ou faz desvio na ciclovia. Aí não é responsabilidade da empresa, mas da Prefeitura, pois foi erro de projeto da outra gestão.

E orla de Bicanga, onde o pavimento também está soltando?

Vai ser a solução clássica. Levantamento dos problemas, o que já está sendo feito, e vamos acionar a garantia. E aí a empresa contratada (a que fez a obra) vai lá resolver o problema.