Após quebra dos sigilos bancário e tributário, determinada pela Justiça, além de penhora de bens, uma empresa responsável por fabricar, importar e revender os carros da marca Hyundai no Brasil foi condenada a ressarcir os cofres públicos do Espírito Santo em R$ 25 milhões, valor referente aos tributos que deixaram de ser pagos ao Estado. Do montante, a requerida já efetuou o pagamento de R$ 2,8 milhões, sendo a outra parte parcelada.
As informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo dão conta ainda de que a decisão é fruto dos processos de execuções fiscais envolvendo a empresa.
De acordo com o juiz José Luiz da Costa Altafim, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória, a medida de impor a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas e sócios, com a penhora dos bens, tem contribuído para que os devedores busquem uma solução amigável com o Fisco e efetuem o pagamento à vista ou quando for o caso, parcelado.
O magistrado disse ainda, que, em época de crise, tais medidas vêm auxiliando o Estado na arrecadação daquilo que lhes é devido. O juiz diz ainda que, para este ano, algumas medidas estão sendo elaboradas visando à satisfação do crédito tributário em favor do Estado e aquelas empresas devedoras podem também se dirigir às Varas para uma tentativa de acordo.
