Yuri Scardini
A empresa Serttel, responsável por explorar o estacionamento rotativo na Serra, é alvo de um processo na Justiça do Estado do Paraná, onde é acusada de corrupção passiva e ativa. A ação é movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), através de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que ofereceu denúncia a Justiça no final de 2017. Além dos responsáveis pela empresa, estão implicados no processo o ex-prefeito, que está preso e servidores municipais da cidade de Araucária, localizada na Região Metropolitana do Paraná.
A Serttel que é de origem pernambucana é uma das gigantes no ramo de mobilidade urbana no país, e em 2017 ganhou a licitação para exploração do estacionamento rotativo na Serra. Aqui, estão previstas 2.000 vagas, sendo 1.700 em Laranjeiras, já em operação, e 300 em Serra-Sede, que ainda está sendo implantado. O Processo sob número 0012587-65.2017.8.16.0025, corre sem sigilo de Justiça, portanto, sendo um documento público. O MP-PR acusa a empresa de pagar propinas a servidores públicos da cidade paranaense em contrapartida para obter contratos com o município.
A empresa é alvo de delação premiada do ex-secretário de finanças do município de Araucária, celebrado com o Gaeco, que é o órgão do Ministério Público responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado.
Os fatos se tornaram públicos no dia 15 de dezembro de 2017, quando foi retirado o sigilo do processo. Ao receber a denúncia contra os responsáveis pela Serttel, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Araucária, Sergio Bernardinetti, decretou suas prisões preventivas e o bloqueio de seus bens. Porém, foram soltos através de um Habeas Corpus.
Nos autos do processo, Sergio Bernardinetti menciona que a empresa teria até um setor de propinas: “O modus operandi demonstrado nesse processo evidencia que os fatos não são inéditos na empresa. Ao contrário, autorizam a conclusão de que a citada empresa tem na corrupção uma de suas práticas “comerciais” habituais, plenamente aceita por seu sócio proprietário, que inclusive, mantém funcionários “fantasmas”, especificamente para tais funções, como departamento de propinas”, disse.
Este caso lança dúvidas sobre o processo de licitação ocorrida na Serra, por se tratar de uma empresa denunciada pelo Ministério Público. Algumas lideranças políticas do município, como o vereador Aílton Rodrigues (PSC), já se pronunciaram. O vereador disse que vai pedir uma cópia das documentações enviadas pela empresa para o processo de licitação e cópia do contrato firmado entre a Serttel e a Prefeitura da Serra.
Outra liderança que veio a público através da internet, foi o ex-vereador Gideão Svensson (PR) que se disse preocupado com a idoneidade da empresa e afirma que irá ao Ministério Público da Serra questionar o fato da Serttel, que está envolvida em denúncias, poder participar da licitação no município.
O que diz a empresa Serttel: segundo a nota, a ação do Ministério Público do Paraná, citada na matéria, apura suposta participação de pessoas físicas, gestores da empresa, não afetando a sociedade e suas operações.
“Em seus 30 anos de atuação, a empresa não possui histórico de envolvimento em atos ilícitos e repudia veementemente tais práticas.
Com relação a concessão do estacionamento rotativo com a prefeitura de Serra/ES, a empresa foi vencedora da licitação oferecendo a melhor proposta financeira, além de atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. O contrato foi assinado em 21 de setembro de 2017 e a sua primeira etapa já se encontra em operação.
Oferecendo soluções inovadoras para a mobilidade, comodidade e segurança das pessoas nos ambientes urbanos, a Serttel conta com mais de 1.200 colaboradores, atua em todo o Brasil e possui uma política anticorrupção (compliance) devidamente implantada e amplamente divulgada entre todos os seus colaboradores”, finalizou a nota.
O que diz a Prefeitura
Temos que separar de forma concreta e objetiva o processo de contratação do Rotativo no Município da Serra. O processo licitatório ocorreu de forma transparente e bastante benéfica aos cofres públicos, gerando até mesmo uma receita inicial com outorga de R$ 1 milhão. Em termos comparativos talvez tenha sido a melhor negociação feita em todo território nacional. Não existe como retroagir e “contaminar” o processo licitatório.
Nesse momento o que ocorre é o processo operacional com as devidas etapas de implantação. A avaliação de todos os prestadores de serviço da PMS é constante, e é claro que estamos redobrando as atenções no acompanhamento desse processo específico. Caso haja interrupções no atendimento e dentro da forma legal, iremos agir de forma rápida para que a PMS não sofra quaisquer tipos de prejuízo.
A empresa cumpriu todos, sem exceção, os requisitos legais na época para participar do certame licitatório, não cabendo quaisquer atos de anulação. Todas certidões e documentações exigidas em lei foram rigorosamente apresentadas.
A licitação se deu de forma transparente, acompanhada pelo TCE-ES, justa e oportunizada de forma igualitária para todos os interessados. A escolha pela empresa contratada se deu pelo atendimento dos requisitos técnicos estabelecidos no edital e a melhor proposta financeira ofertada para a PMS. No momento da contratação não existia quaisquer impedimentos ou acusações para a empresa ora citada.