Por Conceição Nascimento:
Diante das informações publicadas pelo portal Tempo Novo nesta terça-feira (16), sobre o suposto envolvimento da administradora do estacionamento rotativo da Serra, Serttel, em esquema de corrupção ativa e passiva, alvo de processo judicial no Estado do Paraná, a assessoria de comunicação da empresa enviou nota à redação onde aponta o posicionamento da empresa sobre os fatos divulgados.
Com relação a concessão do estacionamento rotativo com a prefeitura de Serra/ES, a empresa foi vencedora da licitação oferecendo a melhor proposta financeira, além de atender aos requisitos técnicos estabelecidos no edital. O contrato foi assinado em 21 de setembro de 2017 e a sua primeira etapa já se encontra em operação.
A ação é movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), através de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que ofereceu denúncia a Justiça no final de 2017. Além dos responsáveis pela empresa, estão implicados no processo o ex-prefeito, que está preso e servidores municipais da cidade de Araucária, localizada na Região Metropolitana do Paraná.
A Serttel que é de origem pernambucana é uma das gigantes no ramo de mobilidade urbana no país, e em 2017 ganhou a licitação para exploração do estacionamento rotativo na Serra. Aqui, estão previstas 2.000 vagas, sendo 1.700 em Laranjeiras, já em operação, e 300 em Serra-Sede, que ainda está sendo implantado. O Processo sob número 0012587-65.2017.8.16.0025, corre sem sigilo de Justiça, portanto, sendo um documento público. O MP-PR acusa a empresa de pagar propinas a servidores públicos da cidade paranaense em contrapartida para obter contratos com o município.
A empresa é alvo de delação premiada do ex-secretário de finanças do município de Araucária, celebrado com o Gaeco, que é o órgão do Ministério Público responsável por investigações, atividades de combate e ações penais relacionadas ao crime organizado.
Os fatos se tornaram públicos no dia 15 de dezembro de 2017, quando foi retirado o sigilo do processo. Ao receber a denúncia contra os responsáveis pela Serttel, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Araucária, Sergio Bernardinetti, decretou suas prisões preventivas e o bloqueio de seus bens. Porém, foram soltos através de um Habeas Corpus.
Nos autos do processo, Sergio Bernardinetti menciona que a empresa teria até um setor de propinas. Sobre o processo de licitação ocorrido na Serra, algumas lideranças do município já se pronunciaram e prometem solicitar mais informações sobre o assunto.
Já a Prefeitura da Serra disse, por meio da Secretaria de Comunicação que o processo licitatório ocorreu de forma transparente e bastante benéfica aos cofres públicos, gerando até mesmo uma receita inicial com outorga de R$ 1 milhão e que não existe como retroagir e “contaminar” o processo licitatório.
Acrescentou que a empresa cumpriu todos, sem exceção, os requisitos legais na época para participar do certame licitatório, não cabendo quaisquer atos de anulação. Todas certidões e documentações exigidas em lei foram rigorosamente apresentadas e que a licitação se deu de forma transparente, acompanhada pelo TCE-ES. A escolha pela empresa contratada se deu pelo atendimento dos requisitos técnicos estabelecidos no edital e a melhor proposta financeira ofertada para a PMS. No momento da contratação não existia quaisquer impedimentos ou acusações para a empresa ora citada.
