A exclusão de 1,9 milhões de empresas do Simples Nacional é uma possibilidade real em função do prazo para a regularização de débitos fiscais. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Empresas que possuem débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios podem ser desenquadradas do programa se não regularizarem suas pendências dentro do prazo estabelecido, que normalmente ocorre até o fim de outubro ou início de novembro.
Para evitar a exclusão, as empresas precisam quitar os débitos ou negociar por meio de parcelamentos. A exclusão pode resultar em uma carga tributária significativamente maior, já que as empresas desenquadradas do Simples Nacional terão de optar por outros regimes de tributação, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, que são mais complexos e com alíquotas mais elevadas.
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Caso sua empresa ou alguma que você conheça esteja nessa situação, seria recomendável agir o quanto antes para regularizar essas pendências e evitar o desenquadramento.
Conforme dados da Receita Federal, 1.876.334 grandes devedores do Simples Nacional foram notificados, distribuídos da seguinte forma:
- 1.121.419 MEIs
- 754.915 MEs/EPPs
As dívidas totais pendentes por essas empresas chegam a R$ 26,7 bilhões.
Notificações
As notificações de exclusão do Simples Nacional geralmente são feitas pela Receita Federal por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), disponível no portal do Simples Nacional. As empresas que possuem débitos em aberto costumam ser avisadas por esse sistema, com um prazo para regularização antes de serem efetivamente desenquadradas do regime.
É essencial que os empresários acompanhem essas notificações regularmente para garantir que tomem as medidas necessárias a tempo. Caso a empresa seja notificada, ela terá a oportunidade de regularizar seus débitos com a Receita Federal, Estados ou Municípios, seja por pagamento à vista ou por parcelamento, a fim de evitar a exclusão do regime tributário.
Recomendo que você verifique no portal do Simples Nacional ou com um contador para confirmar se há notificações pendentes e para planejar a regularização.
Implicações Legais
Caso a exclusão se dê por inadimplência, a empresa ainda estará sujeita à cobrança dos débitos pendentes com acréscimos de juros e multas, podendo também ser alvo de execução fiscal.
Portanto, é fundamental que as empresas tomem as devidas providencias para evitar a exclusão do Simples Nacional, buscando regularizar seus débitos e manter suas obrigações em dia.
