Entenda o processo de criação da urna eletrônica no Brasil

Inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), as primeiras urnas eletrônicas do Brasil surgiram há 28 anos, no dia 13 de maio de 1996, sendo utilizada nas eleições municipais daquele ano.

A ideia de usar uma máquina para votar é antiga, nascida na época do primeiro Código Eleitoral, que também criou a Justiça Eleitoral. Entre outros avanços, o Decreto 21.076, de 1932, estabeleceu o anonimato da votação e instituiu o voto feminino. A idealização de um modelo eletrônico de votação teve início no mesmo período, mais precisamente entre os anos 1930 e 1950.

Em 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) – como era chamado na época – analisou alguns equipamentos que poderiam ser usados para coletar o voto do eleitorado. Um deles, desenvolvido por uma empresa norte-americana, The Automatic Voting Machine, tinha um braço mecânico que marcava a opção escolhida pelo eleitorado e, no encerramento da votação, abria uma folha de metal na qual os votos eram registrados.

Em 1952, uma invenção brasileira chamada de Televoto foi apresentada à Corte. Apesar da promessa inédita de unir recursos presentes na televisão, no telefone e na máquina fotográfica, a ideia não prosperou, pois o radiografista responsável pelo protótipo jamais conseguiu desenvolvê-lo no nível esperado e o equipamento nunca foi usado em eleições.

Mais uma tentativa aconteceu em 1958, ano em que foi concebida a Máquina de Puntel. O aparelho funcionava por meio de teclas e de duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Porém, por ter uma operação demasiadamente complexa, o equipamento acabou não sendo adotado no Brasil.

As décadas de 1970 e 1980 foram marcadas pela informatização da totalização dos votos em algumas unidades da Federação. Em seguida, houve a criação de uma rede de dados que interligava a Justiça Eleitoral e o recadastramento geral do eleitorado por meio magnético.

Em 1989, já ocorriam experiências de votação eletrônica com o uso de microcomputadores em Santa Catarina. Dois anos depois, em 1991, o plebiscito que emancipou o distrito de Cocal do Sul foi conduzido com computadores adaptados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

No segundo turno das Eleições Gerais de 1994, eleitoras e eleitores de cinco seções eleitorais de Florianópolis votaram para o cargo de governador nos equipamentos desenvolvidos pelo Regional. Depois, em fevereiro de 1995, todo o eleitorado do município de Xaxim elegeu o prefeito com votos coletados por microcomputadores.

Eleições 1994: o divisor de águas para a Justiça Eleitoral

O pleito geral de 1994 foi marcado por tensos episódios de fraudes na votação por meio de cédulas de papel. Os problemas observados na cidade do Rio de Janeiro (RJ) culminaram na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual. Entre as conhecidas fraudes que ocorriam na votação manual, destacam-se a urna grávida ou emprenhada e o mapismo (desvio de votos). Dessa forma, a utilização do equipamento passou a ser questionada. Por outro lado, era nítida a dificuldade para se manter a custódia das cédulas de papel.

Em seguida, comissões nomeadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a testar projetos criados internamente e também apresentados por empresas privadas. O relatório final aprovado pelo TSE no dia 31 de agosto de 1995.

O projeto de informatização, realmente, tomou forma. Naquele ano, a subcomissão de informática, instituída pelo ministro, analisou três protótipos apresentados pelos tribunais regionais eleitorais.

Os ninjas:

Foi criado um grupo técnico formado por servidores do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Telebrás, dos Ministérios do Exército e da Marinha e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Por terem três integrantes de ascendência oriental, a equipe ficou nacionalmente conhecida como “ninjas”. Essa equipe foi responsável pela elaboração do edital de contratação da empresa que produziria a primeira urna eletrônica (modelo 1996), chamada, na época, de Coletor Eletrônico de Voto.

A urna eletrônica veio para coletar e contar os votos de maneira correta. O sucesso da urna eletrônica se deve ao reconhecimento de que era necessário minimizar a interferência humana no processo eleitoral.