Entidades acusam Câmara da Serra de forjar fatos políticos e afrontar democracia

Conceição Nascimento/ Gabriel Almeida/ Yuri Scardini

Mais de 40 entidades da sociedade civil organizada formaram o Fórum Reage Serra. O nome é em alusão ao Fórum Reage Espírito Santo, criado em 1999 e que teve papel de destaque nas ações de combate ao crime organizado no estado, além ter sido o responsável pelo pedido de intervenção federal no Espírito Santo. Tal período foi popularmente conhecido como a “Era Gratz”. O Fórum acusa a Câmara de articular uma “desestabilização” da gestão do prefeito Audifax.

Segundo um dos coordenadores do Fórum, Rosemberg Moraes, são dezenas de entidades, entre elas: Associação dos Empresários da Serra; Ordem dos Advogados do Brasil; Câmara de Dirigentes Lojistas; entidades religiosas, entre evangélicas e da Igreja Católica; vários conselhos municipais e outros.

Ele explica que o grupo vai se reunir toda segunda-feira pela manhã na Associação de Moradores de Caçaroca ou no Centro de Treinamento São João Batista. “Não queremos que esse fórum se encontre num espaço do poder público, porque a gente entende que tem que ser um fórum da sociedade civil onde a gente busque a estabilidade política do município”.

O Fórum irá acompanhar os trabalhos no Legislativo municipal e quer transparência. “Qualquer entidade e cidadão pode ingressar. Nós estamos montando um site e uma página Facebook. Vamos acompanhar todos os trabalhos na Câmara, porque a gente quer toda a transparência possível”.

O grupo lançou uma nota de esclarecimento na última quinta-feira (03). “Nós da sociedade civil organizada da Serra, representando 40 entidades reunidas, vimos pela presente nota pública alertar a população serrana para a gravidade do quadro político pelo qual passa nossa cidade. Nos últimos meses, sob a alegação do cumprimento do seu papel, um grupo de vereadores vem se articulando para desestabilizar a administração do município, afrontando o Estado Democrático de Direito, sem expor para os munícipes as verdades”.

A nota segue afirmando que a Câmara de Vereadores criou investigações sem fundamento técnico. “O movimento consiste basicamente em paralisar a análise e as aprovações de projetos de interesse público que estão sob análise da Câmara, bem como, mais recentemente, na montagem de oito comissões processantes sem nenhum fundamento técnico para forjar fatos políticos que paralisem a gestão municipal e culminem no afastamento do Prefeito”.

O grupo afirma que fará resistência ao que eles chamam de “afronta” aos interesses públicos. “A Câmara tem o dever de fiscalizar o Executivo, mas esse não pode ser usado pelo seu presidente para interesses pessoais e políticos. Nós já assistimos a essa prática antes no Espírito Santo e conhecemos seus métodos e resultados. Precisamos proteger a Serra dessas manobras que afrontam o interesse público. Constituímos um fórum de resistência da sociedade civil denominado “Reage Serra”, que já está atuando na defesa da democracia e do estado de direito”.

Por fim, o Fórum acusa a Câmara Municipal de promover boicote em projetos de interesse social. “Também nos posicionamos contra o boicote a projetos de interesse da cidade. Somos pela votação e aprovação dos projetos de interesse público da Serra, manutenção da normalidade dos projetos de interesse social; em defesa da democracia, do interesse público e da sociedade serrana. Diálogo e responsabilidade já!”

Transparência cobra informações e quer movimento pró-esclarecimentos

Secretário de Relações Institucionais da Transparência Capixaba, Rafael Simões faz ponderações sobre a crise institucional na Serra. Ele faz críticas a ambos os lados, prefeito e vereadores de oposição. Segundo ele, está na hora de as partes colocarem informações “concretas” na mesa para que a população faça seu julgamento.

“Essa é uma situação difícil, pouco clara e está na hora de as partes pensarem com um pouco mais de calma e botarem informações na mesa, para além da retórica. É uma situação que exige informações concretas”, disse Rafael.

Ele também faz questionamentos para ambos os lados. “Me parece que os dois estão fazendo acusações muitos sérias uns aos outros. Então, sem ordem de importância: o prefeito acusa o presidente da Câmara de fazer parte do crime organizado, que está querendo dar um golpe e tomar a prefeitura. Diz que já entregou prova à Justiça. Se está fazendo acusações tão pesadas ao chefe de outro poder, algo tem que vir a público para consubstanciar a acusação. Uma coisa que me chama a atenção:, Audifax é o líder político da Rede e o presidente da Câmara é do seu partido. Então, como essa pessoa se filiou ao partido do qual ele é líder político? Essas são algumas questões que precisam ser esclarecidas”, argumenta.

Rafael também faz questionamentos à Câmara de Vereadores, que segundo ele deve esclarecer o teor das denúncias contra o prefeito. “Por outro lado, por que abrir oito processos de impeachment? Afinal, são oito fatos diferentes, conforme informa o presidente da Câmara? Mas que fatos são esses? Tem que ser dada a informação à população, porque boa parte  votou no prefeito Audifax; portanto, é justo que as pessoas saibam com clareza as acusações. E agora, o presidente da Câmara lança a suspeita de que o crime organizado na verdade estaria na prefeitura, liderado pelo prefeito. Muito complicado”.

Para Simões, é preciso uma intervenção política dos atores da cidade, outros vereadores, deputados estaduais e federais que tenham base na cidade para que essas coisas sejam aclaradas. “E talvez das próprias organizações da sociedade civil, porque uma crise dessas acaba com a qualidade de vida das pessoas. É importante que a cidade continue funcionando”, enfatizou.

Para OAB, qualquer indício de crime organizado precisa ser investigado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Serra, Ítalo Scaramussa, disse que o momento é preocupante pelo teor das acusações que despontam de ambos os lados.

“A Câmara deve cumprir seu papel institucional de investigar; todavia, com imparcialidade e respeito às regras, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, fazendo prevalecer ao final o interesse público. Não há espaço para revanchismo político. As denúncias trazidas pelo prefeito, por seu turno, não são de menor importância e precisam da atenção dos órgãos competentes para investigar. O crime organizado atua de diversas formas e, como vimos no passado recente de nosso estado, com ramificações nos poderes constituídos. Qualquer indício de retorno daqueles tempos é motivo de alerta e precisa ser investigado. Esperamos que isso não esteja a ocorrer na Serra. Momentos como esses trazem paralisia e incontáveis prejuízos. Que se resolva rápido e com total transparência. A Ordem acompanha atenta os desdobramentos de mais essa crise institucional”.