Entidades, projetos sociais e ONG’s que atuam na Serra estão encontrando dificuldades para receber os valores referentes a emendas de vereadores. Isso porque, após uma lei federal de 2015, houve mudança no formato de transferência desse recurso, que agora tem que ser por meio de chamamento público, como uma espécie de licitação. Entidades afirmam que a Prefeitura não se adequou a lei, e por isso tem inviabilizado a vinda dos recursos.
Emerson Luiz, representante do Motivo Associação Esporte e Cultura, disse que tinha previsto 70 mil em emendas, mas até agora não conseguiu o recurso. “Tem que se adequar ao marco, com alterações no Estatuto, e a prefeitura tem que fazer cumprir a lei. Estamos tocando o projeto com muita dificuldade”, disse.
Gisele Siqueira, responsável pelo Selc futebol feminino conta que os atletas têm deixado de disputar campeonatos por falta de recurso. “De 2015 até agora não recebemos recursos de convênio, sendo que a verba estava reservada no orçamento. Eles dizem que o problema é esta lei federal. Não estamos disputando campeonatos estatuais e nacionais porque a emenda não é liberada”, lamentou Gisele.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura rebateu e disse que a lei permite formas de transferir o recurso mesmo sem chamamento, mas informou que o orçamento 2017 sofreu contingenciamento por causa da crise, o que inviabilizou a destinação de emendas a entidades.