Por Yuri Scardini / Conceição Nascimento
O Espírito Santo pode perder R$ 12 bilhões até 2023 com a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o Projeto de Resolução nº13 que tramita no Senado seja aprovado. A informação é do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) a partir do estudo feito pela Secretaria da Fazenda do Estado.
O PR nº 13 prevê a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, onde beneficiaria 20 estados brasileiros, mas teria impacto negativo nos estados restantes, dentre eles o Espírito Santo que atualmente cobra 7% de ICMS.
Outra proposta que contempla o projeto de resolução é a mudança da lógica de cobrança, que em vez de ser tributada na origem, passa a ser cobrado no destino, o que também significa perdas para o estado, onde se consome apenas um terço do que se produz.
Na última segunda feira (14) a bancada capixaba coordenada pela Senadora Rose de Freitas (PMDB) junto com a secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, se reuniram com o ministro da Fazenda Joaquim Levy para apresentar dados fiscais capixabas para o governo. Segundo Lelo, a previsão de perda é de 12 bilhões em 8 anos. “Esse número está confirmado em sumário enviado para mim pela Secretária da Fazenda do Estado (Sefa)” diz o deputado.
Durante a reunião, os parlamentares argumentaram que após a queda na arrecadação com o fim do Fundap, o Espírito Santo não suportaria a redução do ICMS sem a garantia de uma compensação financeira.
Como se trata de um PR que já está pronto para ser votado, não precisa do aval da Câmara nem da presidente Dilma Rousseff (PT). Basta que 21 senadores votem a favor para virar lei.
Saúde e educação entre os prejudicados na Serra
Para a secretária municipal da Fazenda, Dalva Lyrio Guterra, ainda é muito cedo para fazer uma projeção em valores de perda de receita para cidade, mas adianta que será um impacto grande na economia da Serra, inclusive afetando serviços básicos como educação e saúde, pois são orçamentos fixados de acordo com a receita.
“A unificação das alíquotas irá afetar a arrecadação do Estado, impactando todos os municípios, visto que o ICMS é uma das maiores fonte de receita sendo a Serra a segunda cidade que mais recebe esse repasse. Por isto estima-se uma perda grande, inclusive no dinheiro destinado a setores fundamentais, como educação e saúde”, detalha.
O que dizem as autoridades:
Senadora Rose de Freitas (PMDB): “Há uma sensação de que o Espírito Santo não é levado em consideração. Nós não queremos privilégios, mas exigimos tratamento igualitário, repondo as nossas perdas”.
Governador em exercício Cesar Colnago (PSDB): “O Governo tem que ter clareza da peculiaridade de uma economia aberta como a do ES, com a mudança seríamos o mais prejudicado”.
Deputado Federal Paulo Foletto (PSB): Se a regra valer, o ES é o que mais perde, pior que o Fundap. Já nos reunimos com o governador, que nos pede para impedirmos isso e com o secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Lelo Coimbra (PMDB): A perda é de R$ 12 bilhões em 8 anos, queremos a compensação desse valor com fontes que sejam capazes de compensarem de fato.