Em pronunciamento na manhã deste sábado (28), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou uma série de medidas para ajudar empreendedores de menor porte na crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Segundo o Casagrande, o foco das medidas são principalmente os microempreendedores e microempresas, além dos microempreendedores individuais, uma vez que ações para ajudar empresas maiores foram anunciadas pelo governo federal.
Para as microempresas, o governo adiou por três meses a cobrança de ICMS para as que operam no Simples Nacional. Segundo o Estado, cerca de 49 mil empresas serão beneficiadas. Casagrande ressaltou, contudo, que não se trata de abrir mão da receita, mas de postergação da cobrança. Por exemplo, se a cobrança seria no próximo dia 20 de abril, ela automaticamente acontecerá em no dia 20 de julho e assim sucessivamente para os tributos a vencerem em maio e junho.
As microempresas também vão ganhar crédito de até R$ 31 mil, sem juros, podendo ser pago em até 48 vezes e com a 1ª parcela vencendo daqui a seis meses. Incidirá apenas correção monetária com base na taxa Selic, que hoje é de 3,75% ao ano. A condição para este empréstimo é de que a empresa não tenham feito demissões neste período de crise e não faça até o fim do financiamento. O governo disse que exceções serão detalhadas em regra posterior.
Essa linha de empréstimo, segundo Casagrande, é para manutenção de empregos e também só pode acessá-la a empresa que tiver funcionários. No total, serão R$ 70 milhões, que de acordo com o Governador virão do Fundo de Infraestrutura. “A finalidade é a manutenção dos empregos”, frisou Casagrande.
Já para os microempreendedores individuais (MEI´s), artesãos e empreendedores da Economia Solidária, o governo também vai oferecer empréstimo sem juros. E, neste caso, sem correção monetária. O valor será de até R$ 5 mil por empreendedor, que terá seis meses de carência e poderá pagar em até 24 vezes. Para esta linha de crédito, o Estado anunciou R$ 30 milhões, também vindos do Fundo de Infraestrutura. Só de MEI´s, segundo o Governo, são cerca de 200 mil em todo o Estado.
Considerando as duas linhas de crédito, que serão operadas pelo Bandes e Banestes, a injeção é de R$ 100 milhões nos pequenos negócios capixabas. O governo ressaltou que para ainda levará alguns dias para o empreendedor poder buscar o crédito nos bancos estaduais. Primeiro a Assembleia Legislativa terá que aprovar o projeto de lei que deverá ser enviado à casa na próxima segunda –feira (30).
Casagrande ressaltou ainda que além dessas linhas, existe outra de R$ 300 milhões que já estão sendo operadas pelo Bandes e Banestes.
Pequenas e médias empresas
Para as pequenas e médias empresas, o Estado não lançou linha específica. Mas o governador ressaltou que o Governo Federal também lançou ontem (27) linha de crédito barato – custo apenas da correção com a taxa Selic – para empreendimentos desse porte.
O valor para todo o país é de R$ 40 bilhões, mas o governo estadual não sabe o quanto virá para o ES. Mas informou que basta a União autorizar para que o Bandes e o Banestes também passem a operar com essa linha.
Medidas de desburocratização
Além das linhas de crédito, Casagrande também anunciou medidas para reduzir a burocracia para as empresas. Dentre elas:
- Extinção do Sintegra;
- Aceitação de documentos eletrônicos com assinatura digital para evitar deslocamentos;
- Renovação automática da certidão negativa de débito;
- Suspensão de ajuizamentos fiscais e julgamento;
- Prorrogação de licenças ambientais por 90 dias e suspensão de prazos para recursos;