Servidores do estado que estiverem fazendo uso de diplomas falsificados podem ficar em alerta. Isto porque segundo anúncio do governo estadual todos os órgãos e autarquias estarão atuando para alcançar resultados positivos na implementação da Lei Anticorrupção Empresarial no Estado.
Com o papel de investigar aqueles que devem ser os guardiões primeiros da coisa pública – os servidores – a Corregedoria Geral do Estado, está buscando implementar a padronização de processos e procedimentos, a fim de otimizar e agilizar a fiscalização, a apuração e a correção de irregularidades. As apurações realizadas pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do ES (Iases) e pela Secretaria de Educação (Sedu) demonstram como este alinhamento já está surtindo efeito.
O Iases informou que após investigação de documentos sociais e cíveis, no total, nove servidores contratados por designação temporária no processo seletivo 001/2014 foram exonerados nesta semana. Oito devido à falsificação de diplomas de ensino médio e um devido a acúmulo de cargos.
Uma ação está sendo realizada pela equipe do Núcleo de Inteligência e Segurança do Instituto com objetivo de checar toda a documentação de servidores. Inicialmente, uma denúncia anônima desencadeou a descoberta das falsificações.
As investigações gerais continuam em andamento e as ações administrativas realizadas pelo Iases foram a exoneração dos servidores e o encaminhamento de toda a documentação para a Polícia Civil para investigação.
Secretaria de Educação
O Estado também está atuando de forma intensa na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Desde o início do ano, a atual gestão intensificou a auditoria dos diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização – pós-graduação, mestrado e doutorado – apresentados nos processos seletivos e concursos públicos realizados pela Sedu.
Desde janeiro, 18 processos administrativos foram abertos na Corregedoria da Sedu, onde são apuradas as irregularidades. Desse total, 10 casos com irregularidades já foram confirmados, sendo três de servidores efetivos e sete de contratos em designação temporária, que tiveram contratos rescindidos. Todos os processos são enviados para Polícia Civil, para investigação.
Vale ressaltar que nos casos constatados em que houve apresentação indevida de documentos, os servidores são penalizados com ações como: rescisão de contratos, incompatibilização de vínculos, além do ressarcimento ao Estado dos valores recebidos indevidamente.
Uma força tarefa está sendo realizada com a finalidade de auditar todos os enquadramentos funcionais registrados no Sistema de Administração de Recursos Humanos (Siarhes).
Para garantir mais rigor e maior agilidade na análise dos documentos, além dos servidores da unidade central da Sedu, os profissionais das 11 Superintendências Regionais de Educação (SREs) do Estado serão capacitados, aperfeiçoando a atuação dos servidores e a qualidade do serviço público.
Para 2016, o novo edital para contratação de profissionais em designação temporária terá novas normas. Uma delas será o prazo para análise dos documentos. A Sedu terá o prazo de até 120 dias para a análise minuciosa dos diplomas e certificados. Somente após a análise, o servidor passará a ser remunerado de acordo com a qualificação apresentada na seleção. Com a legalidade dos documentos, o servidor terá os dias já trabalhados ressarcidos.
Investigação
O Superintendente de Polícia Especializada, José Darcy Arruda, ressaltou que os inquéritos policiais já foram instauradas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações, sob responsabilidade do delegado Orly Fraga .
A pena criminal ainda não pode ser definida, tendo em vista que outros crimes podem ser adicionados à falsificação do diploma.