Por Conceição Nascimento
Deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2015) Estadual sobre a impessoalidade nas administrações públicas. A matéria é de autoria do Governo do Estado e proíbe a utilização de logo, slogans, cores, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão. Emenda apresentada à proposta veda a fixação de imagens de chefe de poder nas repartições públicas.
O texto deverá voltar à pauta na sessão do próximo dia 13 (quarta-feira), já que deve ser votada em dois turnos. Precisa receber votos favoráveis de no mínimo três quintos dos deputados, 18 votos. Na primeira votação, a proposta recebeu 24 votos a favor e uma abstenção, do presidente Theodorico Ferraço (Dem).
Em novembro de 2014, o Ministério Público de Contas (MPC), protocolou pedido ao Tribunal de Contas para que aprove medida cautelar proibindo gestores públicos de utilizaram logo ou slogans de identificação de gestão, passando a utilizar apenas símbolos oficiais previstos na Constituição Estadual.
No documento, o MPC pede que a medida atinja a administração estadual e seja estendida a 43 municípios do Estado, onde ficou constatada a prática de criar e utilizar logomarcas de gestão, enumerando alguns deles, como Serra, Vitória, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus.
O deputado estadual Da Vitória (PDT) defende o fim das marcas e outros artifícios que possam ser vinculados às gestões públicas. “O Governo passa, mas a administração é contínua. O gasto é muito grande, isso é economizar dinheiro público. Precisamos nos preocupar mais com resultados do que com identidade de gestão. A admiração, o gestor pode buscar mais pelo seu trabalho do que por uma marca criada”, relatou.
Serra
Na Serra, logos não são mais utilizadas desde o dia dois de fevereiro. A mudança será feita de forma gradativa, substituindo o material existente (uniforme, impressos, fôlderes e outros) com logo por outro com o brasão do município. A informação é da assessoria da prefeitura.
