Estado pode ter legislação mais dura contra o pó preto

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 494/2002, que cria metas de proteção para qualidade do ar, no Estado, no que se refere à Poeira Sedimentável (PS), o popular pó preto, e outros poluentes.

E a matéria acaba de receber parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa sobre o relatório da deputada Iriny Lopes (PT). A deputada emitiu parecer favorável ao projeto, que estabelece política, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico no Estado. A matéria é de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD).

A proposta recebeu os votos favoráveis das deputadas Iriny, Camila Valadão (Psol) e do próprio parlamentar. Com a decisão, o projeto deve ir ao plenário.

Atualmente, para o pó preto, o limite é de 14g/m2 (2013). O projeto de Gandini estabelece 10g/m2, com reavaliações de dois em dois anos, e a expectativa de atingir 5g/m2. Na Assembleia Legislativa, também tramita o PL 1.014/23, de autoria do Governo do Estado.

“Os dois projetos tratam da qualidade do ar e têm avanços. No entanto, o do governo continua com a política de definição por meio de decreto. O meu coloca um padrão inicial a ser perseguido no projeto. A gente precisa ter clareza do que faz mal à saúde e do que precisamos avançar”, declarou Gandini.

O parlamentar lembrou que a política de qualidade do ar no Estado ter um decreto baixado em 2013, e que, desde então, houve avanços decorrentes da CPI do Pó Preto, realizada em 2015, que pressionou para a assinatura de dois termos de compromissos ambientais (TCAs).

Isso refletiu, conforme explicou, na diminuição da emissão de materiais particulados na atmosfera por meio de novas tecnologias adotadas por empresas como a Vale e a ArcelorMittal, gerando índices melhores aferidos nas medições do grau de poluição até o final de 2022.

“Não queremos que sejam os parâmetros de 2013 porque já foram superados, queremos que sejam os números mais atuais, que reflitam os avanços na qualidade do ar, e tendo como meta atingir o padrão da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, pontuou.

De acordo com Gandini, será uma votação importantíssima, principalmente para quem mora no entorno das indústrias, que são as grandes fontes de poluição da qualidade do ar.