O Espírito Santo deve instruir regras de segurança para o uso de patinetes e bicicletas elétricas. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2019, que estabelece regras de segurança para o uso desses equipamentos em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória.
Dentre as normas estabelecidas pela proposta, está a obrigatoriedade de utilização de capacetes no uso de veículos ciclo-elétrico e ciclomotores, como patinetes e bicicletas elétricas, respeitando a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclo-faixas.
A matéria, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (PDT), ainda prevê a instalação de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento.
O deputado justificou a iniciativa. Afirmou que o Estado tem uma malha cicloviária e uma demanda por esses veículos elétricos alternativos em plena expansão em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória e que a proposta visa dar mais segurança e ordenamento na utilização destes equipamentos.