Tem pouco mais de R$ 23 milhões no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua). E pelo menos parte desse dinheiro pode ser aplicado para a compra de biodigestores para tratar o esgoto em comunidades rurais das bacias dos rios Santa Maria e Jucu, mananciais que abastecem a Grande Vitória, sendo o primeiro a origem da água que chega às torneiras na maior parte dos bairros da Serra.
O direcionamento do dinheiro do Fundágua para a compra dos biodigestores está em consonância com que as regras da aplicação desse dinheiro permitem, diz o membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Eraylton Moreschi.
“Mas para que os recursos sejam aplicados, é necessário que os municípios integrantes das duas bacias apresentem os projetos de implantação das estruturas – seja em propriedades rurais, seja em pequenas comunidades do interior que não dispõe do serviço do tratamento de esgoto”, explica Eraylton.
Fazem parte da bacia do rio Santa Maria os municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Cariacica, Serra e Vitória. E a bacia do rio Jucu abrange terras de Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Vila Velha, Guarapari e Cariacica.
“No último dia 30 de julho encaminhamos pedido à Amunes (Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo) para que seus dirigentes informem e orientem as administrações dos municípios das bacias do Santa Maria e Jucu a fazer os projetos e ter acesso os recursos. O biodigestor é uma boa solução para o gerador de esgoto doméstico e até de atividades agropecuárias nas área rurais, uma vez que é um equipamento menor, prático, fácil de transportar e instalar. Vai ajudar a proteger águas superficiais e subterrâneas”, observa Eraylton.
O conselheiro, que representa a ong Juntos SOS ES Ambiental, disse que fez a indicação para a aplicação do Fundágua nas duas bacias por serem as que mais abastecem pessoas no Espírito Santo: o Jucu e o Santa Maria juntos fornecem água para mais de 1,6 milhão de pessoas.
“A gente também tem o temor de que, pelo fato de ser pouco divulgado, o recurso possa ser encaminhado para bacias que tenham menor demanda por água. E as mais essenciais, que inclusive já enfrentam há décadas escassez e aumento da poluição, fiquem de fora”, conclui o conselheiro.
Cronograma e valores
O valor total do Fundágua para o exercício de 2021 é de pouco mais de R$ $ 23 milhões. O plano de aplicação foi aprovado em 25 de março. A aprovação é feita pelo Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos. E segundo esse plano, do total do dinheiro do Fundágua, R$ 17, 8 milhões podem ser aplicados em projetos como o dos biogestores. O restante deve ser aplicado em projetos aprovados pelo Conselho em anos anteriores e e também de indicações da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
No dia 23 de julho a a secretária executiva do Fundágua, Aline Nunes Garcia, encaminhou despacho ao presidente do Fundo, que também é Secretário de Meio Ambiente do ES, Fabrício Machado, dizendo que proposta dos biodigestores se alinha ao que está previsto para uso dos R$ 17,8 milhões do Fundágua.
Fundágua
Criado em 2008, o Fundágua é de responsabilidade do Governo do ES e seus recursos servem para financiar ações de recuperação de mananciais, incluindo projetos de despoluição, reflorestamento. Pode também ser aplicado em qualificação de servidores e outros profissionais que trabalharão nos projetos e ações a serem implementados.
O Fundágua é composto por dinheiro de multas ambientais, compensações financeiras advindas de royalties de petróleo e gás natural, dentre outra fontes.