O Governo do Estado já iniciou o processo de judicialização e deve partir para a briga contra a Prefeitura da Serra, a fim de reaver os R$ 14 milhões frutos de convênios firmados na gestão do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) e que foram repassados ao município.
Segundo informações da assessoria da Secretaria de Governo (Seg), das 53 prefeituras que firmaram convênios na gestão anterior e que deveriam devolver, apenas duas não fizeram a devolução dos valores dos convênios: Serra e Linhares. O prazo para devolução era até o dia 17/01.
“No entanto, o Governo do Estado tentou, sem sucesso, contato com as duas prefeituras, até o final da tarde de ontem (22). Não conseguindo contato, ontem no final da tarde, a Seg, encaminhou ofícios às secretarias que tinham convênios com os dois municípios, solicitando o cancelamento dos mesmos. A orientação é de que adotem as medidas legais para reaver o dinheiro”, disse a assessoria da Secretaria de Estado de Governo.
Segundo o Decreto 4.351-R, prefeituras que firmaram convênios com o Governo nos últimos 90 dias de 2018 e que não tivessem iniciado as obras ou adquirido os equipamentos com os recursos já liberados deveriam devolver os valores e apresentar um documento justificando a prioridade dos convênios para a cidade. Após análise, o Estado poderia ou não devolver os valores.
Estava previsto para a Serra receber R$ 23.845.347,73 milhões distribuídos em 5 convênios nas áreas de Saúde e Mobilidade Urbana. Do total o município já havia recebido R$ 13.738.929,34 milhões, mas optou por não devolver. Em um vídeo, o prefeito justificou sua decisão e afirmou que a atitude do atual Governo é política.
“Não se justifica prejudicar a população da Serra, do Estado e de fora do Estado, em função, meramente, com todo respeito, que a gente entende que não é legal, mas meramente política”, disse. Sobre estas declarações, o Governo do ES não quis emitir comentários.
Sobre o assunto a Prefeitura informou que não iria se pronunciar, mas fontes extraoficiais apuradas pelo Tempo Novo informaram que a decisão do município será esperar os próximos passos dados pelo Estado para tomar alguma medida. Segundo consta uma corrente interna defendia junto ao prefeito Audifax que o caso fosse judicializado, porém, outro grupo defendeu não tomar nenhuma medida por enquanto, e teria sido essa a vencedora.
O que seria ponto pacífico entre os grupos é que o município vai inevitavelmente perder os valores dos convênios e que pode haver um endurecimento na relação entre Estado e município. Já é aguardado medidas duras como inscrição da Prefeitura no cadastro de devedor, inadimplência e negativas para firmar outros convênios.