Estão abertas a partir de hoje (18) as inscrições para preenchimento de duas vagas de estagiário de conciliação no 3º juizado Especial Cível da Serra. Também serão preenchidas vagas de cadastro de reserva.
O processo tem validade de dois anos. A bolsa oferecida, mais os benefícios, é de R$ 1.050,00, e as provas serão realizadas em 19 de junho.
A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e podem participar estudantes de Direito de instituições públicas e privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para a realização de estágio supervisionado. Os estudantes devem estar matriculados entre o quarto e o oitavo período.
As inscrições serão realizadas entre 18 e 29 de maio deste ano e não será cobrada taxa. O candidato deve se inscrever diretamente na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível de Serra, localizada na sua sede, Rua Putiri, nº 150, Bairro Caçaroca, Serra – ES, no horário de 08h30 às 16 horas. O telefone para contato é 3291-5172.
No ato da inscrição, os seguintes documentos devem ser apresentados: comprovante de matrícula no curso de Direito e comprovação do período em curso, cópia simples de documento de identificação com foto, de preferência o RG, declaração de próprio punho quanto aos conhecimentos básico em informática e em digitação.
Os candidatos que já possuíram ou possuem vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual (PJE) não estão impedidos de participar do processo de seleção. Entretanto, o período de estágio já exercido será computado para fins do art. 11 da Lei nº 11.788/08, o qual determina que a duração do estágio não poderá exceder o período de dois anos.
No dia da prova, o candidato deve apresentar o comprovante de inscrição, além do documento com foto. As inscrições ratificadas serão publicadas cinco dias após o término do processo no Diário da Justiça.
O processo seletivo é composto de apenas uma fase. Será aplicada uma prova objetiva de 50 questões, onde cada uma tem o valor de dois pontos. Serão cobradas as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Lei n° 9.099/1995, Lei 10.259/2001, Lei nº 8.078/90, Lei nº 12.016/2009 e enunciados do FONAJE, com ênfase nos conteúdos pertinentes ao exercício do estágio.
A prova terá quatro horas de duração e será aplicada entre às 13 e 17 horas, no Núcleo de Formação do Município de Serra, localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 205, Bairro São Judas Tadeu. O candidato tem que estar munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e o documento de identificação original com foto. Após às 12h50min não será mais permitida a entrada dos candidatos.
O resultado preliminar do exame será publicado no E- Diário, em mural no Fórum de Serra e no prédio dos Juizados Especiais Cíveis de Serra, no dia 06 de julho. Serão classificados somente os candidatos que obtiverem, no somatório das notas, o mínimo de 50 pontos de um total de 100. Em caso de empate, prevalecerá o candidato que estiver cursando o período mais avançado e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade.
Os recursos do processo seletivo poderão ser interpostos, em formato livre e assinado pelo candidato, em até dois dias úteis após a divulgação do gabarito e do resultado provisório, devendo ser entregue na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível de Serra. Após o julgamento dos recursos, o resultado final será publicado no E-Diário no dia 17 de julho.