Obrigação do empreendedor que instala comércio de porte, estrutura para logística, prédios e condomínios, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ficará mais ágil na Serra. É o que promete a Prefeitura do Município, que esta semana anunciou a padronização do Termo de Referência para a elaboração do EIV.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o Termo de Referência padrão já está disponível no site. Com isso, acrescenta a assessoria, basta o empreendedor adequar o projeto às normas e protocolar na prefeitura o EIV.
Dentro deste termo estão todos os aspectos do empreendimento, mostrando como o local da instalação será afetado. Em declaração publicada pela assessoria de imprensa, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denícoli, disse que a medida representa passo para desburocratização.
“Em qualquer município os empreendedores precisam abrir um processo solicitando o termo de referência. E muitas vezes isso demora, atrasando a instalação do empreendimento deles. Aqui na Serra simplificamos de forma objetiva o que é necessário para elabora o estudo de impacto. Depois é só protocolar na prefeitura”, declarou.
Após a conclusão, o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá ser entregue em uma cópia impressa e em arquivo digital, com todos os mapas, documentos e demais elementos contidos no EIV, com extensões compatíveis com os sistemas adotados pela Municipalidade, via protocolo geral, acompanhado do recolhimento das devidas taxas.
Os documentos em forma de texto deverão seguir basicamente a numeração contida no Termo de Referência, acrescida de um índice de seu conteúdo contemplando as numerações relativas às tabelas, figuras, mapas e demais dados que venham a ser acrescentados ao texto, bem como a numeração de páginas.