O teto-base da Reforma da Previdência foi aprovado por 56 votos na noite da última terça-feira (01) no Senado Federal. O único parlamentar capixaba presente no plenário foi o senador Fabiano Contarato (Rede). Ele foi um dos 19 que votaram contra a proposta. Em um duro pronunciamento, ele afirmou que a Reforma vai beneficiar “apenas a parcela mais rica” da sociedade e defendeu mais representatividade no parlamento.
“Eu fico triste quando vejo pobre defendendo a Reforma da Previdência. Porque essa Reforma só tem um destinatário: tirar dinheiro de quem menos ganha. E só tem três beneficiários: empresário, banqueiro e Governo Federal. É com esse Sobre esse canto da sereia que nós vamos combater privilégios? Porque não começar cortando os nossos benéficos? Ou os privilégios de quem mais ganha, de ministros, daqueles que tem super salários. Porque começar a cortar justamente do pobre”, indagou o senador capixaba.
Contarato ainda criticou o que ele classificou como falta de representatividade no Senado. “Estamos numa Casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não tem vez e nem voz. Gostaria que entrasse pela porta um representante da população negra, dos sindicados, das pessoas com deficiência, das mulheres negras, dos pobres. Queria que eles fizessem parte dessa discussão. Porque é muito cômodo para engravatados, empresários, homens brancos e ricos decidirem a vida de 220 milhões de brasileiros que sofrem e clamam por um verdadeiro Estado Democrático de Direito”.
Dos capixabas, Contarato foi o único presente em plenário. Marcos Do Val (Podemos) deu entrada em um hospital da Serra com problemas cardíacos e Rose ainda não justificou a ausência.
Tramitação
Aprovado em primeiro turno, a proposta do Governo de Bolsonaro ainda passará por votações dos destaques, que são trechos específicos a pedido dos partidos políticos. Portanto ainda poderá haver alterações no texto da proposta.
Governo e Congresso tem negociado para que as novas regras de aposentadoria e pensões sejam aprovadas. A previsão é de que a votação em segundo turno ocorra próximo ao dia 15 de outubro. Aí então, vai para a fase de promulgação e os novos critérios passem a valer.
Mudanças nas regras
Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
A idade mínima será fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições, como é atualmente.
O tempo de contribuição também muda. A regra será de pelo menos 15 anos para ambos os sexos.
A primeira estimativa do Governo Federal era de que o impacto fiscal total da aprovação da Proposta chegasse a R$ 1 trilhão em 10 anos. Após mudanças no texto original a projeção é de R$ 870 bilhões em 10 anos.
