A exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em eventos, restaurantes e bares no Espírito Santo tem sido motivo de polêmica e até brigas entre vereadores, que querem proibir a obrigatoriedade. Entretanto, segundo o secretário de Saúde do ES, Nésio Fernandes, este tipo de medida é inconstitucional, já que os municípios não tem autonomia para suplantar uma legislação estadual. A declaração foi feita durante coletiva concedida na tarde desta segunda (21).
Na Serra, um projeto de lei, de autoria do professor Artur gerou uma acalorada discussão na última semana, quando o vereador de Vitória, Gilvan da Federal ofendeu parlamentares da Serra durante a votação do projeto que proíbe a exigência do passaporte no município.
De acordo com Nésio, é importante combater campanhas de fake News e todas as campanhas realizadas nas redes sociais que tratam de desqualificar a exigência do cartão de vacinação, do passaporte vacinal para as atividades econômicas e sociais.
“As legislações que estão sendo aprovadas em algumas câmaras municipais de vereadores não possuem fundamentação constitucional, não possuem amparo nas decisões já adotadas pelo Superior Tribunal Federal. E elas serão todas possivelmente derrubadas pela justiça assim que forem promulgadas”, frisou o secretário.
Nésio disse ainda que é preciso esclarecer à população que está vigente a portaria da Secretaria de Estado da Saúde que instituiu a exigência do cartão vacinal para atividades econômicas e sociais e por isso a população deve preservar disciplina no uso do cartão.
Implantado há duas semanas em todo o Espírito Santo, Nésio revelou que após a implantação do passaporte da vacina no estado, houve um aumento de 197% da procura pela primeira dose no Estado.
“Uma comunidade plenamente vacinada com esquema completo reduz os fatores de risco de infecção, de internação e óbito. “Em nenhum momento afirmamos que a vacina eliminaria o risco da infecção. Sempre trabalhamos com a perspectiva de que a vacina teria um efeito importante na mitigação de internações e óbitos que representaria uma capacidade de reduzir o risco de infecção”.
O secretário revelou que antes da adoção da medida a procura pela vacina estava muito baixa. “Nós vínhamos caminhando até a adoção do passaporte numa estabilização muito baixa pela procura pela primeira dose das vacinas e tivemos nessas duas primeiras semanas da exigência do cartão de vacinação para acesso a diversas atividades um aumento grande de 197% da procura pela primeira dose”.
O objetivo do Governo do Estado com a implantação da portaria é estimular a procura pela vacinação. “O objetivo principal da exigência para atividades sociais e econômicas é esta. Estimular que a população procure tanto a primeira dose, como também que mantenha todo seu esquema de vacinação completo e atualizado”, salientou Nésio.
E completou: “A vacinação em massa, de populações inteiras com esquemas de vacina, de duas, três e quatro doses, são estratégias de vacinação muito complexas, que exigem uma capacidade tanto de oferta permanente das vacinas para a população, como também uma disciplina e coesão social muito grande por parte de todas as pessoas. Por isso, a adoção da exigência do cartão de vacinação para atividades sociais e econômicas constitui-se numa medida sanitária importante para a coesão da sociedade na disciplina do cartão de vacinação atualizado”.