Nas últimas duas semanas tenho recebido vários e-mails de internautas denunciando um site que possui um grande banco de dados sobre brasileiros e que fornece essas informações mediante o pagamento de um valor fixo da moeda digital Bitcoin.
Embora não configure crime, a divulgação indiscriminada de dados pessoais é um ilícito civil, uma vez que a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet vedam a divulgação desses dados sem a autorização do titular da informação.
Qualquer pessoa que se sentir incomodada com a divulgação de informações a seu respeito pode solicitar aos responsáveis pelo site a retirada de seus registros, ficando estes sujeitos ao pagamento de indenização a partir da data da solicitação, caso não seja providenciada a remoção imediata das informações.
Para evitar a exposição desse tipo de conteúdo, todo internauta precisa ter o cuidado de sempre que preencher algum cadastro online de supostos serviços gratuitos ou até mesmo ao adquirir produtos e serviços na Internet, após encerrado o propósito daquele cadastro, solicitar extrajudicialmente a exclusão de todas as suas informações do banco de dados da empresa na qual fora feito o registro.
Ainda assim não teremos a certeza que os dados foram realmente excluídos, por isso devemos ter muita cautela ao preencher cadastros online, e fazê-los somente em empresas idôneas.