Pelo menos 15 famílias foram notificadas esta semana pela Prefeitura deixar suas casas e demolir os imóveis erguidos em área de preservação no entorno da lagoa de Carapebus. A notificação é para cumprir decisão da Juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal, Telmelita Guimarães, que por sua vez acatou ação movida pelo Ministério Público Estadual para a remoção das edificações.
Se por um lado a ação pode gerar ganho ambiental, por outro pode gerar drama social. É que as pessoas que residem no local são de baixa renda. “São pessoas carentes que não tem outro local para morar. Tem gente que vive ali há 30 anos. Estamos com advogado dialogando com as pessoas notificadas para definir o que será feito. A primeira opção étentar recorrer da decisão judicial. Mas também há o caminho de tentar indenizações”, pondera o presidente da Associação de Moradores de Praia de Carapebus, Anderson Muniz.
As casas notificadas ficam numa região do bairro conhecida como “Buraca”. Uma das moradoras que recebeu o documento na última terça-feira (02) é Eny Mendes. Segundo ela, até agora, 15 famílias já receberam a notificação, o que dá pelo menos 60 pessoas afetadas.
“Fomos pegos de surpresa. Doeu muito, pois aqui está o esforço de muitos anos de nosso trabalho. As pessoas não têm para onde ir nem como pagar aluguel. Têm idosos acamados, crianças. Eu mesmo tenho um neto especial que mora comigo”, desabafa.
Eny acrescenta que a notificação dá prazo de 30 dias para recorrer e 60 para que o morador saia e banque, com recursos próprios, a demolição do imóvel. “Estamos naquela sensação de que a ficha ainda não caiu. Vamos para onde? Para o meio da rua?”, questiona.
A lagoa de Carapebus faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Praia Mole.A região é vizinha ao Complexo de Tubarão (Vale e Arcelor) e, nas últimas décadas, enfrenta crescimento desordenado, incluindo construções em locais definidos como zonas de proteção ambiental.
O que diz a Prefeitura da Serra
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra disse que está cumprindo a decisão judicial quanto à notificação das famílias desocuparem a área no prazo de 60 dias, garantido o prazo de ampla defesa. A decisão foi da juíza de direito Telmelita Guimarães Alves.
Quanto ao suporte aos moradores, caso a desocupação se consolide, aassessoria informou que o Município está à disposição para atender as famílias, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17h, na Secretaria de Habitação, na sede da Prefeitura. As famílias podem abrir processos para cadastros em programas habitacionais.