Famílias com renda de até três salários mínimos têm a oportunidade de receber até R$ 20 mil como entrada na compra de uma casa própria. Essa iniciativa é parte de um benefício ofertado pelo Governo do Estado, que será somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Quem tem direito ao Nossa Casa?
Todas as famílias do Estado com renda mensal de até três salários mínimos e que não possuam imóvel residencial estão aptas a receber o benefício do Nossa Casa. O Governo do Estado se comprometeu a aportar R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões, garantindo que a Caixa Econômica Federal possa debitar os benefícios.
De março a junho deste ano, o benefício já foi concedido a 933 famílias, somando a um investimento de R$ 18,6 milhões, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
O auxílio pode ser somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236).
Como solicitar o benefício para comprar a casa própria?
A solicitação do benefício é simples e pode ser feita de forma eletrônica. A análise e apuração da renda dos interessados serão realizadas pela Caixa Econômica Federal.
Os interessados deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) através do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (E-Docs).
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, explica que a solicitação pode ser feita pelo Portal Conecta Cidadão, no menu “Habitação e Imóveis” e “Programa Nossa Casa”, ou pelo site da Sedurb clicando no banner do programa. O processo pode ser realizado tanto por computador quanto por smartphone.
Passo a passo do Nossa Casa
- Preenchimento do formulário: O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com suas informações e anexar os documentos necessários.
- Geração do protocolo: Após concluir a solicitação, será gerado um número de protocolo.
- Análise da solicitação: A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício.
- Recebimento do certificado: O Certificado de Concessão do Benefício será enviado por e-mail ao solicitante e também para a agência da Caixa Econômica Federal responsável pelo financiamento.
- Liberação do benefício: Com o Certificado de Concessão, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a repassar o valor do benefício juntamente com o financiamento.