O anúncio do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) de que o Ministério da Cultura pode ser incorporado ao de Educação, sendo rebaixado para o status de secretaria, está gerando críticas e preocupações de artistas da Serra, que temem pelo futuro da governança no setor.
Para Antônio Vitor, especialista em gestão cultural e idealizador do Centro Cultural Eliziário Rangel, localizado em São Diogo, o discurso tem poder. “Por mais que não saibamos ao certo como será a gestão da cultura no Brasil, já temos elementos suficientes para afirmar que o caminho de desqualificar a potência da área cultural é desastroso para fomentar uma sociedade mais justa e harmônica. Só há como fomentar uma sociedade menos violenta investindo – não só financeiramente, mas também afetivamente – na diversidade artística e cultural tão própria ao povo brasileiro”, argumenta.
Já o escritor Pedro Paulo de Souza Nunes, de Serra Dourada III, disse que é muito difícil julgar os atos de um governo a tomar posse somente no dia 1 de janeiro do ano que vem, pelo fato ainda não existir legalmente, mas está pessimista.
“No entanto, é fácil antever como será o perfil desse mesmo governo. Bolsonaro já deixou clara a intenção de rebaixar o Ministério da Cultura ao nível de secretaria, e extinguir fontes de fomento com a Lei 8.331/91, Lei Rouanet, que funciona nos moldes de renúncia fiscal e que, pelo meu ponto de vista, deveria ser discutida para ampliar o atendimento aos artistas iniciantes. Ou seja, a depender dos governos a cultura continuará não sendo prioridade”, aposta o escritor.
O músico Artur Nogueira, de Colina de Laranjeiras, acha que o Ministério é importante para a representação da classe artística na esfera federal. “O nível cultural do Brasil já é muito baixo em relação a outros países, portanto, é preciso um ministério sério, com pessoas qualificadas tecnicamente e sensíveis às causas da classe artística no geral. A Lei Rouanet, é uma ótima oportunidade para levantamento de fundos para projetos culturais. A única crítica a Lei é que deveria ser mais popularizada e priorizar artistas que ainda não alcançaram projeção nacional”, pontua.
O atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgou nota criticando a extinção da pasta e a incorporação ao Ministério da Educação. No documento ele propõe que a nova estrutura seja espelhada em exemplos de países desenvolvidos. “No Reino Unido a pasta congrega cultura, esporte e mídia; na Coreia do Sul, cultura, esportes e turismo; em Israel, cultura e esportes; na Alemanha, cultura e mídia; na Austrália, comunicações e artes; e na Dinamarca, cultura, esporte, mídia e direitos autorais”, diz a nota.
Lei de incentivo cultural da cidade está emperrada
Na Serra, existe a lei de incentivo cultural Chico Prego, que depois de anos ajudando artistas a realizar trabalhos, emperrou. Tanto que os editais lançados em 2014 e 2015 não foram cumpridos e depois disso não houve lançamento de novos.
Em junho desde ano, a Prefeitura da Serra disse por meio de nota, que em 2017, com a mudança na lei proposta pelo legislativo, o município deixou de usar o sistema da troca de bônus, o que impediu o pagamento dos dez contemplados do edital 2015 e dos contemplados do edital de 2016, visto que estão sob as regras da lei anterior, que previa incentivo financeiro de empresas a projetos artísticos através de renúncia fiscal.
A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) estava fazendo na ocasião a consulta jurídica sobre o caso, devido à insegurança jurídica criada por causa da alteração na lei. Enquanto isso não há previsão de pagamento aos contemplados nos editais e nem abertura de um novo edital.
