A Câmara da Serra aprovou o Projeto de Lei (PL) 93/2019 que reduz em até 3,5 vezes o valor Contribuição Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação pública. Esse tributo municipal é embutido na conta de luz da EDP Espírito Santo mensalmente. A proposição foi uma iniciativa do deputado estadual Vandinho Leite que convocou o vereador, Gilmar Dadalto (Raposão) para protocolar o PL na Casa de Leis.
Na prática, a proposição é para diminuir o imposto cobrado na taxa de iluminação pública que vem todo mês na conta de luz do serrano. A justificativa é que o imposto do morador da Serra é três vezes mais caro do que o de Vitória. “Chegou-se a conclusão que é extorsivo o valor pago pelo morador serrano”, justifica Raposão.
Após a votação do projeto que aconteceu em sessão realizada na tarde da última segunda-feira (10), Vandinho comemorou a aprovação. “Estou muito feliz. Esse projeto adéqua a taxa de iluminação pública da Serra com a do município de Vitória. Hoje a capital paga três vezes menos de taxa de iluminação pública do que a Serra. Meus parabéns aos parlamentares que votaram para aprovar”, disse o deputado.
O Projeto de Lei agora segue para a sanção ou veto do prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede). Vandinho fez um apelo para que Audifax não vete a proposta. “Faço um apelo para o prefeito: Audifax não vete essa matéria. Vamos acabar com essa vergonha que é a taxa de iluminação pública da Serra”, afirma.
Dos 23 vereadores, apenas cinco votaram contra a proposta. São eles: Guto Lorenzoni (Rede), Cabo Porto (PSB), Ericson Duarte (Rede), Luiz Carlos Moreira (MDB), Miguel da Policlínica (PTC). Guto fez uma justificativa de voto e afirmou que votou contra por desconhecer a matéria e afirma que queria acrescentar uma emenda no PL.
“Nós temos que realmente fazer uma revisão na taxa de iluminação pública e eu olhando um rascunho que foi me emprestado eu olhei aqui e vi que o pobre não teve a isenção. Tinha que ter uma emenda para a pessoa de baixa renda não pagar nada. Por desconhecer o conteúdo da matéria eu votei pela improcedência porque a gente com responsabilidade poderia trabalhar melhor, pois é um beneficio colocado a toda a população”, disse Guto.
Já Raposão, que apresentou a proposta também comemorou a aprovação. “Quero agradecer a todos de coração. Muito obrigado pelo apoio em ter votado esse projeto”, disse durante a sessão.