Problemas comuns aos pescadores e colônias de pesca de Norte a Sul do Estado, como permissão, marco regulatório, concurso para técnico e engenheiro de pesca, financiamento da atividade e invasão de traineiras na costa capixaba, vão ganhar uma atenção especial hoje (16), às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa.
É que o presidente da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), vai reunir profissionais, professores e representantes de entidades ligadas ao setor para ouvir e propor soluções para os principais problemas da pesca no Espírito Santo.
“A frente é uma conquista. O setor está se sentindo abraçado e acolhido. É a primeira vez que o Estado tem uma frente para tratar exclusivamente da questão da pesca, seus desafios e soluções para os principais problemas. São milhares de profissionais e suas famílias envolvidos”, declarou Bruno.
De acordo com o deputado, um dos assuntos que serão discutidos é o Marco Regulatório da Pesca, que já existe em Santa Catarina e São Paulo, e que irá dar mais segurança ao setor pesqueiro. Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia pelo parlamentar para que o Estado possa se equiparar a outros entes da federação.
O parlamentar destacou que um dos objetivos do encontro é garantir que a permissão de pesca possa ser dada aqui no Estado, o que não ocorre atualmente.
“Alguns estados conseguiram fazer um convênio com o Ministério da Agricultura e cabe a eles emitirem a licença. Aqui precisamos do ministério para emitir essas permissões. Então, defendo uma parceria entre o governo do Estado e o federal para facilitar a vida do pescador com licenças para o profissional e também para as embarcações. Vamos desburocratizar o setor e melhorar a vida do pescador”, frisou.
Bruno reforça que a Superintendência da Caixa Econômica no Estado também foi convidada a participar porque existe uma linha de financiamento do governo federal para pescadores, mas ela não está chegando ao seu objetivo final. “Queremos informá-los e cobrar possíveis soluções”, explicou.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, também deverá participar, segundo Bruno, porque o pescador é muito dependente do instituto na época do defeso – período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas porque os animais se reproduzem.
Uma indicação de Bruno, que foi aprovada pela Assembleia esta semana, voltada para o setor, também ganhará destaque no encontro de amanhã.
Ela sugere que o governo do Estado promova concurso público na Secretaria de Estado da Agricultura para os cargos de técnico e engenheiro de pesca, para os níveis médio e superior.
Segundo o deputado, esses profissionais são importantes na produção de projetos e captação de recursos e há muita carência deles nos municípios.
“Gostaríamos de ter pelo menos um engenheiro de pesca por município. A ideia é que o Estado contrate o profissional de nível superior, que tem um papel fundamental na cadeia da pesca, na vida do pescador, tanto na questão ambiental quanto fomentando a atividade”, esclareceu Bruno.
O parlamentar lembra que a proposta vem do próprio setor e já é trabalho da Frente Parlamentar, que se reúne periodicamente com pescadores, professores e representantes de entidades.
Dessas reuniões surgiu uma preocupação: a invasão de traineiras na costa capixaba, o que tem trazido prejuízos para o setor no Estado.
“É um assunto muito sério. O que não falta é trabalho. Esses temas são os que o nosso grupo de trabalho definiu como prioritários. As demandas do setor agora vão virar políticas públicas, ações e projetos de lei. Vamos dar voz e buscar soluções para melhorar a vida das pessoas”, concluiu Bruno.
