Fundap e Obedrecht

Esta semana começaram a circular na imprensa os primeiros vazamentos da delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht. Ele é apenas o 1º, numa lista de mais de 70 executivos que deverão contar detalhes das operações de corrupção envolvendo a companhia e políticos brasileiros. Certamente muita coisa estarrecedora será revelada com o decorrer desses depoimentos.

E essa delação traz um elemento especial para discutir a interferência do capital privado sobre as instituições públicas brasileiras, primordialmente os seus efeitos sobre o estado do Espírito Santo e sobre o município da Serra. Foi revelado que o senador Romero Jucá (PMDB) recebeu propina para relatar favoravelmente pelo fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, popularmente conhecido pela sigla FUNDAP. O total pago de propinas para a aprovação dessa medida foi de R$ 4 milhões.

Sabem o que isso significou para o ES? Somente os números de Vitória, município mais afetado do estado com a medida, passam facilmente de R$ 500 milhões entre os anos de 2012 e 2016, considerados os efeitos diretos (arrecadação de ICMS-FUNDAP) e indiretos (a partir da queda vertiginosa do valor adicionado fiscal – VAF da capital, que incide sobre a divisão do ICMS estadual).

Os números de perdas de arrecadação da Serra ficam na casa dos R$ 300 milhões para o mesmo período. Isso representaria, para efeitos de comparação, cerca de 30% de toda a arrecadação em 2015. Dá para imaginar o que o Espírito Santo, em geral, e a Serra, em especial, perderam com o fim do FUNDAP? Quantas pessoas deixaram de ser atendidas nos postos de saúde? Se confirmada a delação, quantos jovens e adolescentes poderiam ter tido mais qualidade no ensino, se esse recurso não tivesse sido retirado, de forma corrupta com incentivo da Odebrecht, do ES?