As contas públicas do Espírito Santo podem ficar R$ 25 milhões mais caras em 2016. Isto por conta do projeto que trata da devolução de estradas federais aos estados.
O Espírito Santo é um dos estados afetados e pode ter que assumir, em janeiro de 2016, a gestão de 234 km de trechos de rodovias federais, hoje cuidadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O custo para isto seria em torno de R$ 25 milhões anuais para manter as estradas com serviços regulares de conservação, recuperação, sinalização e fiscalização eletrônica.
O secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, participou da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), que contou com a presença do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.
Durante o encontro, que reuniu secretários de 20 estados essa semana no Rio de Janeiro, uma das pautas em discussão foi os efeitos da aplicação da Medida Provisória Nº 82/2002, que dispõe sobre a transferência para os 15 estados de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal.
Na reunião, os secretários apresentaram as dificuldades de seus estados em arcar com esses custos. O ministro dos Transportes se comprometeu a reanalisar a Medida Provisória e solicitou um diagnóstico das rodovias e necessidades de investimentos. Os estados têm prazo até final de julho para apresentar as informações.
Protelação
O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação.
A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico, porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos, por um prazo que acabou prorrogado até o final de 2015.