Depois de décadas de trabalho dedicado ao serviço público, milhares de servidores aposentados da Prefeitura da Serra podem ficar sem receber o salário. É o que indica um levantamento da atual gestão do Instituto de Previdência da Serra (IPS) que apontou um colapso nas contas da instituição no prazo de 6 anos. De acordo com o IPS, foi descoberto um déficit de R$ 334 milhões deixados pela administração anterior, tutelada pelo ex-prefeito Audifax Barcelos.
A reportagem esteve na sede do IPS na tarde dessa segunda-feira (03), quando foi apresentando um panorama sobre a situação financeira da instituição. Se nada for feito, de acordo com cálculos atuariais (avaliação da saúde financeira nos próximos 35 anos), em 2027 o Instituto irá quebrar, podendo deixar de pagar aposentadorias e pensões.
Atualmente a Serra conta com 3.200 servidores aposentados ou pensionistas, além de 5.500 servidores efetivos na ativa. Todos eles fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que é gerido pelo IPS. A folha salarial do órgão gira em torno de R$ 10.5 milhões/mês.
De acordo com Alessandro Comper, diretor-presidente do IPS, foram encontradas falhas graves que resultaram em desorganização administrativa e desequilíbrio financeiro.
“Técnicos das áreas financeira, administrativa e jurídica do IPS se uniram em uma verdadeira operação de resgate e identificaram que a ausência de repasses do município, deixou déficit atualizado de R$ 334 milhões no caixa do Instituto, o que pode levar o IPS ao colapso em apenas seis anos. Diante dessa e de outras situações consideradas uma “bomba relógio” que podem colocar em risco as aposentadorias e pensões dos servidores da Serra já em 2027, o IPS pediu à Controladoria Geral do Município (CGM) que realize uma auditoria no Instituto, que deve ser iniciada imediatamente”, disse Comper.
Além disso, documentos que segundo ele, comprovariam as falhas, foram enviados ao Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual para ciência dos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Victor Leite Wanick, o intuito da análise da CGM é identificar o que levou às graves falhas encontradas pelos técnicos do IPS e o principal, como resgatar o Instituto, para que em poucos anos, os servidores da Serra não fiquem desamparados quanto às aposentadorias e pensões que são direitos adquiridos após anos de trabalho e contribuição.
Entre os anos de 2014 e 2019 o IPS registou insuficiência financeira, o que obrigou o órgão a retirar recursos que estavam investidos para ‘tapar os buracos’. De 2014 a 2020 foram empregados R$ 334 milhões para cobrir esse rombo (com valores reajustados, já que esse dinheiro estava investido e rendia lucro). Segundo Comper, esse dinheiro é uma espécie de ‘pé de meia’ do IPS, no entanto, o recurso é finito e deve acabar nos próximos anos, deixando o órgão sem dinheiro para cobrir o déficit.
Apresentação 2013_2020bO que levou o IPS rumo ao colapso financeiro?
Alessandro elencou as principais razões que levaram a esse risco de colapso do IPS em 6 anos.
“As análises técnicas identificaram a extinção do Plano Financeiro FUNFIN (Fundo de Financiamento), em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal, sem estudo de impacto ou mesmo qualquer previsão de outra estratégia que desse os mesmos resultados positivos do Fundo”. Em 2013, ano que o FUNFIN foi extinto por Audifax, o dispositivo era responsável por cerca de 30% da receita do IPS e funcionava como suporte para garantir equilíbrio financeiro ao Instituto nos próximos 35 anos.
Além disso, desde 2014 a Prefeitura tem reduzido às alíquotas ordinárias e suplementares, que são repasses da Prefeitura da Serra – como órgão patronal – ao IPS. Em 2013, por exemplo, a alíquota suplementar era de 13,24% da folha salarial do IPS, após esse ano, os valores caíram significativamente. Em 2018, por exemplo, esse valor era de aproximadamente 4%.
Com a extinção do FUNFIN e a redução do percentual das alíquotas sobre a folha salarial do IPS, Alessandro Comper explicou que a projeção atuarial aponta claramente no esgotamento do saldo financeiro do Instituto de Previdência da Serra, que terá uma dívida de R$ 11,2 milhões de reais no ano de 2027, sem nenhuma reserva para cobrir esse déficit. Ou seja, o IPS será incapaz de manter aposentadorias e pensões dos servidores da Serra em apenas seis anos.
Alessandro ainda diz que os técnicos do IPS identificaram outros problemas, tais como: – Possíveis utilizações indevidas de recursos capitalizados das aplicações financeiras para cobertura de despesas previdenciárias; – Possíveis destinações indevidas de recursos provenientes da contribuição patronal suplementar; – Ausência de repasses de aportes para cobertura de insuficiências financeiras; – Ausência de lei ou proposta legislativa estabelecendo revisão das alíquotas de contribuição previdenciária de forma eficiente para promoção do equilíbrio financeiro e atuarial; – Possível instituição de Planos de Amortização inexequíveis; – Possível ausência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do município, bem como, com relação aos limites gastos estabelecidos por Lei; – Possíveis inconsistências nas reavaliações atuariais.
O que fazer para não deixar servidores sem as pensões e aposentadorias?
Alessandro disse que o IPS está estudando formas de conseguir reequilibrar as contas e que a Controladoria da Prefeitura irá ajudar nesse processo de formulação de soluções. Mas ele foi bem objetivo em dizer que, diante do cenário, será preciso fazer uma reforma previdenciária. Ele não detalhou o que será mudado, mas adiantou que a ‘má gestão’ que foi feita no IPS nos últimos anos, impôs uma “urgência e necessidade” de mudanças “mais duras” para o servidor.
Ele também elencou ações da atual gestão do IPS que podem ajudar o órgão. “Dentre os processos previdenciários, estão 80 relacionados diretamente à aposentadoria, sem qualquer análise, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Enquanto isso, servidores aguardavam a aposentadoria sem nenhuma resposta por parte do Instituto. E ainda outros 596 processos de Compensação Previdenciária, referentes aos anos de 2015 a 2020, aguardando envio ao DATAPREV. Com o envio e retorno do IPS, os 596 processos de Compensação Previdenciária resultariam em saldo de R$ 168 milhões ao caixa do Instituto.”, disse.
O que diz Audifax sobre as acusações?
Como de praxe em todas as matérias, do TEMPO NOVO a reportagem demandou o outro lado para apresentar a versão dos fatos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Audifax Barcelos encaminhou nota:
“Lamentavelmente, integrantes da atual gestão do município da Serra tentam levar a erro a população.
A extinção do fundo financeiro se deu no âmbito de uma reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal da Serra, que deixou de adotar o regime de segregação de massa para o sistema de fundo único. Essa mudança foi submetida e aprovada pelo Legislativo Municipal e já passou por auditorias do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas Estadual, sem qualquer apontamento quanto à mudança de sistemática, que encontra respaldo nas regras previdenciárias.
Também nos causa estranheza o questionamento da gestão atual pelo fato de que o município suporta até hoje dezenas de milhões em parcelamentos de contribuições previstas em lei e não recolhidas durante o mandato de Sérgio Vidigal, que deixou de repassar para o regime próprio valores previstos em lei durante grandes períodos, fragilizando ilegalmente o patrimônio do instituto.
Vale ressaltar que foi na gestão do prefeito Sérgio Vidigal que o Instituto de Previdência da Serra (IPS) sofreu uma condenação na Justiça, tendo dois ex-diretores do IPS condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados pela aplicação irregular de R$ 40 milhões em fundo privado, Banco BVA, que teve a falência decretada.
Os ex-gestores, escolhidos e nomeados pelo atual prefeito Sérgio Vidigal, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) e condenados pela Justiça.
A atual gestão deveria se dedicar neste momento de pandemia a cuidar das pessoas, a zelar pelo dinheiro público e trabalhar para manter o título de ‘Cidade Mais Transparente do Brasil’, o que só comprovou a lisura, ética e transparência dos atos e investimentos realizados nos últimos anos”.
