Governo abandona obra, perde posse do terreno e Faça Fácil da Serra é inviabilizado

Abandonada desde 2015, a obra do Faça Fácil da Serra não deve sair do papel. Isso porque o Governo do Estado perdeu a posse do terreno por descumprir uma cláusula que determinava o prazo para construir a unidade. Com isso, o terreno – que fica atrás do Terminal de Laranjeiras, volta para a Prefeitura do Município, que deverá dar outra destinação para o local.

De acordo com a Prefeitura da Serra, a Lei que autorizou a doação do terreno para o Estado previa cancelamento automático da parceira caso o Governo não executasse a obra em um prazo de 4 anos. A Prefeitura confirmou que a propriedade do terreno pertence novamente a ela e que está estudando “as melhores opções para destinar a área”.

A obra do Faça Fácil – orçada em R$ 29 milhões, iria ser feita através de um convênio entre a Prefeitura e o Estado. O Município ficou responsável por doar o terreno de 7 mil m² e o Estado deveria construir a unidade.

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, que é a responsável pela obra, não informou se vai retomar a construção e disse que “está negociando questões contratuais do projeto junto à concessionária responsável”. A secretaria ainda culpou o Governo de Paulo Hartung por não ter entregado o Faça Fácil da Serra. Questionada quando a obra iria ser iniciada, a pasta não quis responder.

Obra quase foi iniciada

Quando a construção foi anunciada, a empreiteira responsável pela obra, Concessionária Faça Fácil Cidadão S.A, chegou a cercar o terreno que fica próximo ao Terminal de Laranjeiras para começar a construir empreendimento.

Em 2018, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) disse que o motivo da obra não ter acontecido foi o cenário de crise econômica enfrentado desde o início de 2015. Com isso o governo (gestão de Hartung) teve que realizar uma mudança no cronograma de implantação e operação do Faça fácil Serra.

Na ocasião, a secretaria ainda disse que estava construindo junto com a concessionária os termos para um ajuste do Contrato de Concessão Administrativa que contemplará a reprogramação do início das obras, mas não deu um prazo para o início das obras.

Agora em 2019, o Governo Casagrande culpou a gestão do ex-governador Paulo Hartung pela obra não ter sido finalizada. Em nota enviada para o TEMPO NOVO, não quis informar se iria construir a unidade na Serra, mas disse que “está negociando questões contratuais do projeto junto à concessionária responsável”.