Governo dá nova barrigada e pede mais prazo para estudar reabertura do PS do Jayme

Nesta terça-feira (18), estourou o prazo dado pelo Governo do Estado para apresentar os estudos de viabilidade no sentido de definir a reabertura ou não do Pronto-Socorro do Hospital Jayme dos Santos Neves no modelo porta-aberta 24h. Entretanto, em ofício dirigido ao deputado Alexandre Xambinho (PSC), o Secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, pediu mais tempo, propondo nova data para o dia cinco de maio – praticamente dois meses após a reunião ocorrida na Assembleia que tinha tal finalidade.

No ofício, o secretário solicitou a prorrogação do prazo “tendo em vista que o tema está em fase final de estudo” e disse também que “na próxima semana o Secretário Estadual de Saúde estará presente na 4ª Assembleia do CONASS, em Brasília – DF, e na Reunião de CIT”. O CONASS, a que o secretário se refere, é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o CIT é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que ocorrerão nos dias 24 e 25 de abril, respectivamente. O CONASS é uma entidade nacional, enquanto o CIT é uma espécie de fórum, no qual gestores de saúde pública do Brasil utilizam o espaço para promover articulações e tomar decisões de interesse público.

Não se sabe se a referência ao CONASS e ao CIT foi apenas uma forma de justificar o pedido de mais prazo ou se trata de um indicativo de que o tema da reabertura do Pronto-Socorro do Jayme será levado ao colegiado em Brasília para promover uma articulação nacional. Isso porque o Governo do Estado passou a não responder às demandas jornalísticas do Tempo Novo a respeito do tema (e de outros).

Abaixo segue o ofício na íntegra, assinado pelo Secretário de Saúde e enviado pela Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Alexandre Xambinho: “Considerando a reunião realizada no dia 07 de março de 2023, nas dependências do Auditório Hermógenes Lima Fonseca, tendo como pauta o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na qual estipulou como data para devolutiva dos assuntos deliberados o dia de hoje [18 de abril]. Solicitamos prorrogação do prazo para continuação da discussão a respeito do Hospital supracitado, tendo em vista que o tema está em fase final de estudo, bem como na próxima semana o Secretário Estadual de Saúde estará presente na 4ª Assembleia do CONASS, Brasília – DF, e Reunião de CIT. Nesse viés, sugerimos a data 05/05/2023 às 16h para tratativa da pauta”.

A reunião a que se refere o Secretário ocorreu no dia 07 de março, episódio em que o Governo do Estado foi questionado durante a audiência promovida pelo Deputado Xambinho sobre a necessidade de reabrir o PS do Jayme; a reunião terminou sem resposta objetiva, já que parlamentares governistas atuaram para blindar o Governo e ganhar tempo, conforme dito por vereadores e lideranças do movimento popular da Serra que estiveram presentes. Vale lembrar que no dia seguinte, em 08 de março, uma moradora da Serra morreu após tentar atendimento no Jayme e, sem sucesso, se dirigir a alguma UPA, vindo a óbito durante o trajeto. Fato reportado pelo Tempo Novo, que pode ser lido clicando aqui.

Xambinho disse à reportagem que esperava uma resposta hoje (18 de abril), já que o tema é de absoluta relevância para a população da Serra, uma vez que uma cidade de mais de 500 mil habitantes não pode ficar sem um Pronto Socorro hospitalar de porta aberta 24h.

Na verdade, o estudo citado pelo Governo chama a atenção, já que o assunto não diz respeito à abertura do Pronto Socorro, mas sim à reabertura, uma vez que o local funcionou de portas abertas 24h de 2013 até o início de 2020, quando a pandemia chegou no Espírito Santo. Desde meados de 2022, o Jayme foi desmobilizado no tratamento de Covid-19, e o Pronto Socorro segue fechado. Dados divulgados pelo próprio Governo apontam que durante o período em que funcionou de portas abertas, o local realizou mais de meio milhão de atendimentos.

Atualmente, o Pronto Socorro do Jayme ainda funciona, entretanto, somente recebendo pacientes via Samu e transferências. E essa é uma das principais queixas da população da Serra. Recentemente, no dia 03 de abril, uma mulher de 42 anos, moradora da Serra, veio a óbito na UPA de Castelândia ao não conseguir uma vaga de transferência para o Jayme ou para o Dório Silva (que funciona no mesmo modelo). A central de vagas do Estado ofereceu um leito hospitalar em Linhares, no entanto, os médicos da UPA documentaram que a paciente não resistiria ao translado. Sem atendimento hospitalar, a paciente acabou morrendo na UPA, à espera de um leito na Serra. Fato também reportado pelo Tempo Novo, que o leitor pode acessar clicando aqui.

Informalmente, pessoas ligadas ao Governo do Estado já afirmaram que não há a intenção de reabrir o Pronto Socorro no modelo porta aberta 24h, pois isso poderia comprometer o atendimento realizado internamente. Informação essa nunca dita oficialmente pelo Governo. O Jayme foi inaugurado em fevereiro de 2013. Na época, entre os grandes diferenciais do hospital estava o Pronto Socorro aberto ao público. A estimativa era que o hospital fizesse 10 mil atendimentos por mês. Em maio do mesmo ano, o Governo fechou o Pronto Socorro do Dório Silva, argumentando que o Jayme iria não somente suprir a demanda, bem como expandir a oferta de atendimento emergencial espontânea para a população.

Atualmente, somente as três UPAs da Serra, mantidas pela Prefeitura, recebem pacientes para atendimento espontâneo, o que naturalmente vem causando mais ocorrências de superlotação, que mesmo antes do fechamento do PS do Jayme, já existiam. De acordo com a Prefeitura, juntas as UPAs da Serra fazem de 50 a 60 mil atendimentos por mês. Como problema subsequente ao fechamento do PS do Jayme, as Upa’s passaram a registrar mais atendimentos de pacientes de fora da Serra, conforme dados apresentados pela Prefeitura.