O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define o aumento do salário mínimo em 2024. O documento foi publicado em edição extra do “Diário Oficial” Novo salário mínimo para 2024 é de R$ 1.412,00, foi publicado através do decreto n.11.864/2023, terá ganho real e crescerá três pontos percentuais além dos 3,85% da inflação.
Quando começa a valer o novo salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro, e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC).
Governo Federal reitera a política de valorização do salário mínimo como estratégia central para a redução da desigualdade, garantindo crescimento com inclusão social.
O aumento proposto corresponde a uma alta de 8,44% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. O valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal.
O valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320,00.
Fórmula de reajuste anual do salário mínimo
O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.
Ela prevê que o percentual de reajuste do mínimo seja a soma da inflação no ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De novembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85%. Já o PIB deve crescer 3% em 2022. Somados os dois índices, teríamos 6,85% de aumento –ou seja, aumento real, acima da inflação.
Efeitos colaterais
Porém o aumento do salário mínimo reside no possível aumento da inflação sobre a economia, como repasse dos custos para os preços dos produtos e serviços é uma preocupação real, podendo impactar o poder de compra da população e, consequentemente, anulando parte dos benefícios gerados pelo reajuste salarial.
Ainda assim, é fundamental reconhecer que o aumento do salário mínimo é uma medida necessária para combater a desigualdade social e para impulsionar a economia.