Governo Federal recua e desiste de fiscalizar PIX

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (15) que será revogada a instrução normativa que expandiu as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

Desde o início do mês, a Receita passou a acessar informações de transações feitas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento — responsáveis por oferecer serviços como as maquininhas de pagamento. Essa decisão gerou intensa repercussão, incluindo a disseminação de desinformação nas redes sociais. Além disso, criminosos aproveitaram o contexto para aplicar golpes financeiros, como a emissão de boletos falsos com o logotipo da Receita Federal.

Para combater rumores envolvendo o Pix e evitar novos golpes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, além da revogação da norma, será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que transferências via Pix permaneçam isentas de tributação. “O que o secretário Barreirinhas anunciou fortalece a MP que o presidente assinará. Ela assegura a não oneração do Pix e reforça os princípios de sigilo bancário, que foram explorados por pessoas cometendo crimes”, afirmou Haddad.

O ministro destacou que o cenário anterior à instrução normativa, em vigor há 20 anos, será retomado. Ele explicou que a revogação se dá para evitar que a medida seja usada de forma distorcida na tramitação da MP. “Não queremos que a oposição continue a manipular essa questão”, acrescentou.

A Receita Federal havia ampliado sua capacidade de fiscalização financeira em janeiro deste ano, passando a incluir dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento. Essas entidades facilitam transações financeiras, mas não oferecem serviços de crédito, como empréstimos. Entre os exemplos estão bancos digitais e grandes varejistas, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.

Os novos dados só seriam compartilhados quando os valores ultrapassassem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15 mil, para empresas, em cada tipo de operação (como Pix, pagamentos ou investimentos). Antes dessa ampliação, informações semelhantes já eram enviadas por bancos tradicionais em operações financeiras como aplicações, seguros e investimentos.

Embora a medida tenha sido anunciada em setembro de 2024 e entrado em vigor em janeiro de 2025, a repercussão provocou uma onda de informações falsas, alimentando golpes e desinformação.