Conforme anunciou nesta segunda-feira (9), o governador Paulo Hartung (MDB) e o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene (PSDB), se reuniram nesta terça-feira (10), no Palácio Anchieta, para assinar uma carta, que será enviada ao presidente Michel Temer (MDB), em que os chefes dos executivos solicitam a suspensão dos procedimentos instalados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos para prorrogar, antecipadamente, as concessões das ferrovias Vitória-Minas e Carajás.
Na ocasião, Paulo Hartung destacou a importância de os investimentos serem feitos nos estados objetos da concessão original e questionou o valor que a União vem divulgando para conceder a prorrogação.
“Estamos assinando este documento e enviando para o presidente da República. Defendemos que a compensação deve ocorrer nas localidades impactadas pela instalação da Vale. Também estamos questionando o valor por considerar que está subestimado em uma prorrogação prevista para os próximos 30 anos”, disse Hartung.
Já o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, questionou que o Governo Federal, em final de mandato e às vésperas do debate eleitoral, está buscando prorrogar, antecipadamente, um contrato de concessão que só vencerá daqui a 10 anos. “Não existe nenhum indicativo de atendimento ao interesse social. Os locais envolvidos, comunidade e governos, não foram ouvidos. Não foram apresentados estudos. Também existem questionamentos sobre o valor de R$ 4 bilhões como indenizatório. É um tema de interesse nacional. Tema de causar estranheza pelo formato do processo e valor envolvido”, afirmou.
O governador Paulo Hartung informou que o Estado do Espírito Santo, por meio de sua Procuradoria-Geral, já está finalizando uma Ação Civil Pública (ACP) a ser ajuizada contra a União, na Justiça Federal de Vitória, ainda nesta semana. O objetivo da ACP é o de impedir que o processo de prorrogação antecipada da ferrovia Vitória-Minas tenha continuidade nos moldes pretendidos pelo Governo Federal.
Participaram também da coletiva os procuradores-gerais dos Estados do Espírito Santo e do Pará, Alexandre Nogueira Alves e Ophir Cavalcante Junior, respectivamente.
Confira o conteúdo da carta enviada ao presidente Michel Temer:
EME 17.18 – Presidente da República Michel Temer Carta de Governadores ES e PA
