Guarda civil

Sabe-se que a violência se manifesta de diversas maneiras. O homicídio talvez seja a forma mais impactante, mas avaliar a criação de um instrumento de enfrentamento à violência apenas analisando um índice talvez não seja a melhor opção. Os dados do município de Vitória entre 2003 e 2009, assim, podem ser facilmente questionados sobre a efetividade da guarda civil na capital.

Vamos então nos concentrar em outro argumento dos que já foram apresentados: os gastos comparativos e o cenário financeiro brasileiro e, em especial, o do município da Serra. Verificando o orçamento de 2014 da Prefeitura, disponibilizado no site da própria Instituição, é possível observar gastos previstos com segurança pública na ordem de R$ 3 milhões – e esse valor certamente está subdimensionado, se considerarmos a função dos gastos/investimentos. Com a criação das 170 vagas previstas recentemente para a guarda civil municipal esse volume de recursos aumentará significativamente. Só para se ter uma ideia comparativa, o previsto para 2014 foi quase três vezes mais que o gasto previsto para saneamento básico – orçados em R$ 1,2 milhão – e cerca de 13 vezes mais que o gasto com Ciência e Tecnologia – orçado em R$ 230 mil ano passado (todos extraídos do relatório de previsão de gasto por função). Por isso, em muitos casos opta-se por investimentos em inteligência e tecnologia ao invés da criação da guarda, que pelo já mencionado problema do porte de armas e do alto custo de treinamento, ficariam a cargo do Governo do Estado com as Polícias Civil e Militar. E diga-se de passagem, por sinal, tem dado demonstrações de eficiência, já que ano após ano desde 2009 vem diminuindo o número de homicídios, com ações conjuntas entre ações sociais e reestruturação de setores de inteligência das polícias.

Parece ponto pacífico que a guarda civil na Serra contribuirá para a sensação de segurança da população, item relevante na análise de políticas públicas de defesa social. Certo também é que algumas experiências apresentam mais êxito que outras e temos plenas condições de buscar alternativas que multipliquem os resultados positivos diante de recursos escassos. O que é premente é equacionar a expectativa da população em relação à atuação de uma guarda civil municipal, dado o contexto do município da Serra. É preciso bastante sensatez, por parte de todos – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como por parte da sociedade civil organizada (Associação Municipal do Orçamento, Igrejas, Empresários, etc.) – para fazer um debate maduro sobre que Serra queremos dentro das perspectivas financeiras que temos.