No última terça (12) a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que dá poder de polícia a guardas municipais. Embora ainda não conte com uma, a Serra deverá ter guarda municipal até o final deste mandato de Audifax Barcelos (PSB), já que a medida é uma das promessas de campanha do socialista.
De acordo com o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, o Projeto de Lei para a criação da guarda já foi feito e está na Procuradoria Geral para análise e depois será encaminhado para a Câmara dos Vereadores. “A guarda municipal será criada nos moldes do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Serão 170 agentes armados com poder de polícia,” afirma.
O secretário não deu previsão de quando o projeto deverá ser encaminhado à Câmara. Mas em junho último, onfirmou que a expectativa da administração é até 2016.
Mudanças
Dentre as mudanças da nova lei nacional, os guardas municipais poderão efetuar prisões e ter porte de arma, direito
que poderá também ser extensivo aos agentes de trânsito. A Serra já possui agentes de trânsito, mas o secretário Nylton descartou a possibilidade de armá-los, pelo menos por enquanto.